Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1841, á cerca dos insultos praticados por huma camarada (?) de Ceifadores, contra a Camara Municipal d'Alpalham"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/109
Doc. simples
1841 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria de 10 de Março de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Villa Real, e documentos a que se refere sobre as diligencias a que deo motivo o Alvará do dito Administrador, outhorgando um official a certas diligencias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/093
Doc. simples
1841 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 d'Agosto de 1840 sobre a conta e mais papeis do Administrador Geral de Portalegre expondo os motivos que o Conselho de Districto tivera para remetter os papeis, que acompanhão a referida Conta, ao Delegado do Procurador Regio da Commarca de Portalegre para tomar conhecimento da suspeição do Juiz de Paz da Villa do Crato, requeria por Maria Carrilha na qualidade de Administradora do Cazal de seu marido, José Vaz Camoens, no negocio de que tratão os papeis que vão juntos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/049
Doc. simples
1840 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Janeiro e 9 de Maio de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Vianna pedindo providencias contra os excessos do Sub-Delegado do Procurador Regio e Juiz Ordinario do Julgado de Coura"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/239
Doc. simples
1840 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 11 de Janeiro de 1840 sobre Representação da Comissão Inspectora do Terreiro Publico contra o Administrador do mesmo Terreiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/078
Doc. simples
1840 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Novembro, e 1º de Agosto de 1839 sobre requerimento de Antonio Xavier da Costa Veiga, em que se queixa do Administrador do Conselho de Midoens, por haver violentamente feito alojar hum destacamento de Tropa de Linha, na propriedade de Casas Nobres"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/308
Doc. simples
1839 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, dando parte dos excessos, e abusos praticados pelos guardas e empregados do Contracto do Sabão, em varias Casas das Freguesias de Seixas, Villa de Mouros, e outras"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/248
Doc. simples
1839

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Novembro de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho d'Elvas, queixando-se do Governador Militar da Praça, por ter apropriado agoas que diz não lhe pertencerem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/206
Doc. simples
1839 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Dezembro de 1838 sobre a Representação em que Antonio Mendes Ferreiro, e Carlos dos Santos Lavado, Membros da Camara Municipal dos Reguengos, se queixão do Comandante da Guarda Nacional d'aquella Terra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/192
Doc. simples
1839 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1853 acerca dos Autos de syndicancia sobre umas mortes perpetradas em Benguella em 1846"

PT/AHPGR/PGR/04/009/064
Doc. simples
1854 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em resposta ao officio de 6 de Agosto de 1853 acerca duma questão suscitada entre a Junta de Parochia de Villarinho dos Freires e Affonso Botelho de Sampaio e Sousa, e Maximiano Xavier Ribeiro Vaz de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/009/041
Doc. simples
1854 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto 1851 acerca da authorisação pedida por Joaquim Mendes Estreche da Cunha e Irmão para demandar o Administrador do Concelho de Paiva"

PT/AHPGR/PGR/04/008/087
Doc. simples
1851 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em resposta ao Officio de 25 de Setembro 1850 á cerca da authorização pedida por D. Maria de Deus para demandar o Administrador do Conselho de Taboaço"

PT/AHPGR/PGR/04/008/013
Doc. simples
1850 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 27 de Janeiro 1852 acerca da querella contra o Regedor d'Arcozêllo José Fernandes Patusca por Felippe Domingues França"

PT/AHPGR/PGR/04/008/121
Doc. simples
1852 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 1 d'Agosto 1851 acerca da authorisação pedida por Antonio Cardoso para demandar o Regedor da Freguesia de Real do Concelho de Paiva"

PT/AHPGR/PGR/04/008/082
Doc. simples
1851 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 7 de Setembro 1850 acerca das arguições feitas ao Administrador do Concelho de Celorico da Beira e a seu Escrivão"

PT/AHPGR/PGR/04/008/015
Doc. simples
1850 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho ultimo a respeito da licença para ser processado o Regedor da Parochia de S. João da Ponte, concelho de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/007/096
Doc. simples
1850 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça á cerca de pedir Carlota Joaquina Delei que seja processado o Juiz de Direito de Alenquer João Nepumoceno Carvalhoza"

PT/AHPGR/PGR/04/007/075
Doc. simples
1850 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecere do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"

PT/AHPGR/PGR/04/006/006
Doc. simples
1847 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho ultimo a respeito do requerimento de Manoel Ribeiro Tavares, em que faz graves arguições ao actual Regedor da Freguezia de S. Martinho d'Argoncilhe"

PT/AHPGR/PGR/04/007/123
Doc. simples
1850 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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