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Descripción archivística
Procuradoria-Geral da República Unidad documental simple Portugués
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 13 de Maio de 1839 ácerca de officio do Contador da Fazenda do destricto d'Aveiro, sobre as Sizas sonegadas."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 13 de Maio de 1839 ácerca de officio do Contador da Fazenda do destricto d'Aveiro, sobre as Sizas sonegadas."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 22 de Março de 1839 ácerca da forma por que devem continuar a observar-se as disposiçoens do Decreto de 2 de Novembro de 1836."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 22 de Março de 1839 ácerca da forma por que devem continuar a observar-se as disposiçoens do Decreto de 2 de Novembro de 1836."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 26 de Março de 1839 ácerca de representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa ácerca do destino que devem ter duas Barricas com Bolaxa."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 26 de Março de 1839 ácerca de representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa ácerca do destino que devem ter duas Barricas com Bolaxa."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 23 de Outubro de 1839 ácerca de Representação do Sub-Delegado do Procurador Regio em Villa Vicoza sobre as folhas das Colletas."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 23 de Outubro de 1839 ácerca de Representação do Sub-Delegado do Procurador Regio em Villa Vicoza sobre as folhas das Colletas."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 26 de Janeiro de 1839 sobre o Almoxarifado da Bemposta se achar imcorporado nos proprios bens da Fazenda Nacional."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 26 de Janeiro de 1839 sobre o Almoxarifado da Bemposta se achar imcorporado nos proprios bens da Fazenda Nacional."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 12 de Abril de 1839 spbre papeis relativos a huma sentença passada a favor de Antonio da Cunha Figueiredo e Mello e seus filhos contra a Fazenda Nacional como sucçora dos bens do extincto Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 12 de Abril de 1839 spbre papeis relativos a huma sentença passada a favor de Antonio da Cunha Figueiredo e Mello e seus filhos contra a Fazenda Nacional como sucçora dos bens do extincto Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 e 29 de Abril de 1839 sobre a pertenção do requerimento em que Francisco Daniel de Salles e D. Maria Antonia Felicia, pedem se mande liquidar o seu Credito proveniente de huma pensão, que sua falecida May D. Antonia Maria do Carmo Penalvo, de quem são unicos herdeiros percebia pela respectiva Folha da extincta Patriarchal."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 e 29 de Abril de 1839 sobre a pertenção do requerimento em que Francisco Daniel de Salles e D. Maria Antonia Felicia, pedem se mande liquidar o seu Credito proveniente de huma pensão, que sua falecida May D. Antonia Maria do Carmo Penalvo, de quem são unicos herdeiros percebia pela respectiva Folha da extincta Patriarchal."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Agosto de 1840 á cerca do roubo que teve no lugar na Alfandega da Figueira da importancia de 447$820 reis."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Agosto de 1840 á cerca do roubo que teve no lugar na Alfandega da Figueira da importancia de 447$820 reis."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] sobre requerimento dos herdeiros de Guilherme Antonio Mendes que requerem o pagamento alias de Guilherme Antonio Mendes e Joaquina Roza que como herdeiros de Francisco Maria Mendes pertendem o pagamento dos meses de Novembro e Dezembro de 1839 que o dito falecido deixara vencidos na qualidade de Continuo do Thesouro Publico."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] sobre requerimento dos herdeiros de Guilherme Antonio Mendes que requerem o pagamento alias de Guilherme Antonio Mendes e Joaquina Roza que como herdeiros de Francisco Maria Mendes pertendem o pagamento dos meses de Novembro e Dezembro de 1839 que o dito falecido deixara vencidos na qualidade de Continuo do Thesouro Publico."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 13 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Jose Pedro de Castro pedindo metade do ordenado do officio que exerceo d'Escrivão da Conservatoria da Junta da Administração do Tabaco."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 13 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Jose Pedro de Castro pedindo metade do ordenado do officio que exerceo d'Escrivão da Conservatoria da Junta da Administração do Tabaco."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Fevereiro de 1839 á cerca das acusacoens feitas ao Recebedor do Concelho de Ponte de Lima."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Fevereiro de 1839 á cerca das acusacoens feitas ao Recebedor do Concelho de Ponte de Lima."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 31 de Janeiro de 1839 ácerca de uma tomadia feita a bordo do Hyate denominado = Esperança = no acto de ser visitado depois da sua descarga."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 31 de Janeiro de 1839 ácerca de uma tomadia feita a bordo do Hyate denominado = Esperança = no acto de ser visitado depois da sua descarga."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Março de 1839 e 1º d'Agosto de 1840 a cerca de requerimento de Sua Magestade Impreal a Senhora Duqueza de Bragança e Suas Altezas as Senhoras Infantas D. Isabel Maria e D. Anna de Jesus Maria pedindo o pagamento das quotas de que tratão no seu requerimento."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Março de 1839 e 1º d'Agosto de 1840 a cerca de requerimento de Sua Magestade Impreal a Senhora Duqueza de Bragança e Suas Altezas as Senhoras Infantas D. Isabel Maria e D. Anna de Jesus Maria pedindo o pagamento das quotas de que tratão no seu requerimento."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 30 de Abril de 1839 ácerca da pertenção de D. Margarida Amalia Pinto Soutto Maior, sobre se adoptar para com os Titulos de divida Publica passados pela Commissão Liquidataria da Ilha de São Miguel, a mesma medida que se adoptou para com os da Ilha 3ª."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 30 de Abril de 1839 ácerca da pertenção de D. Margarida Amalia Pinto Soutto Maior, sobre se adoptar para com os Titulos de divida Publica passados pela Commissão Liquidataria da Ilha de São Miguel, a mesma medida que se adoptou para com os da Ilha 3ª."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Maio de 1840 sobre os papeis relativos á importante tomadia de huma porção de Cereaes estrangeiros feita na Barca d'Alva, e existente na Alfandega de Villar de Torpim."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 20 de Maio de 1840 sobre os papeis relativos á importante tomadia de huma porção de Cereaes estrangeiros feita na Barca d'Alva, e existente na Alfandega de Villar de Torpim."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Abril de 1840 sobre a pertenção de José Leite Pereira de Mello Vasconsellos."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Abril de 1840 sobre a pertenção de José Leite Pereira de Mello Vasconsellos."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Março de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Manoel Ignacio de Sampaio a cerca de pagamento de quinhentos e oito mil reis."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Março de 1840 sobre requerimento do Conselheiro Manoel Ignacio de Sampaio a cerca de pagamento de quinhentos e oito mil reis."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 d'Abril, e 1º de Junho de 1840 sobre Consulta da Junta do Credito Publico de 8 do Corrente mez, com artigos e tabella, para a formação de hum Projecto de Lei á cerca do Imposto nas transmissoes de propriedades que substitua a Carta de Lei de 21 de Fevereiro de 1838."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 d'Abril, e 1º de Junho de 1840 sobre Consulta da Junta do Credito Publico de 8 do Corrente mez, com artigos e tabella, para a formação de hum Projecto de Lei á cerca do Imposto nas transmissoes de propriedades que substitua a Carta de Lei de 21 de Fevereiro de 1838."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Credito Publico] de 10 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de G. R. Sertorios pede se lhe faça bom e de paz o contracto d'arrematação da Quinta de S. Thiago em Cintra, entregandose-lhe tudo quanto se comprehendeu na verba da Lista 27 que o acompanha."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Credito Publico] de 10 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de G. R. Sertorios pede se lhe faça bom e de paz o contracto d'arrematação da Quinta de S. Thiago em Cintra, entregandose-lhe tudo quanto se comprehendeu na verba da Lista 27 que o acompanha."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 de Dezembro de 1839 e 11 de Maio de 1840 sobre os papeis que tratão de huma apprehensão de huma Caixa com Fazendas, vinda do Havre pelo Navio = Constance."
"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 16 de Dezembro de 1839 e 11 de Maio de 1840 sobre os papeis que tratão de huma apprehensão de huma Caixa com Fazendas, vinda do Havre pelo Navio = Constance."
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