PGR

"Ácerca do processo relativo á annexação á freguesia de S. Martinho do Bairro das povoações de Melada, Quinta do Forno, Freixo, e Costa de Banhos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/275
Item
1875 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo a expropriação por utilidade publica de alguns terrenos que julga necessarios para a abertura de uma nova estrada para o arco do cego"

PT/AHPGR/PGR/04/024/274
Item
1875 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do projecto dos Estatutos da associação humanitaria da Ordem 3ª do Villa d'Alverca pedindo a sua approvação"

PT/AHPGR/PGR/04/024/273
Item
1875 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca do processo de expropriação requerido pela direcção da companhia das Caldas de Visella"

PT/AHPGR/PGR/04/024/267
Item
1875 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo da annexação da freguesia da Boaldea ao Concelho de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/04/024/264
Item
1875 outubro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da desannexação do Concelho das Caldas da Rainha da Freguesia de Santa Catharina"

PT/AHPGR/PGR/04/024/263
Item
1875 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo d'annexação da Freguesia do Cercal do Concelho de S. Thiago de Cacem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/262
Item
1875 setembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da expropriação requerida pela Camara Municipal de Lisboa, para o alargamento da rua do Caes dos Soldados"

PT/AHPGR/PGR/04/024/256
Item
1875 setembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do requerimento em que os eleitores da freguesia da Boaldea Concelho de Tondella pedem a annexação d'ella ao Concelho de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/04/024/253
Item
1875 julho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do processo relativo á annexação da povoação da Timpeira á freguesia de S. Pedro de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/024/252
Item
1875 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos habitantes do logar da Caixeira da freguesia da Villa Nova da Barca pedindo a annexação da referida povoação á freguesia de Verride"

PT/AHPGR/PGR/04/024/251
Item
1875 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos novos estatutos da associação dos melhoramentos das classes laboriosas"

PT/AHPGR/PGR/04/024/249
Item
1875 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Ácerca do processo em que os eleitores da freguesia do Cercal, do Concelho d'Odemira pedindo que a mesma freguesia seja annexada ao Concelho de S. Thiago de Cacem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/244
Item
1875 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca da representação dos habitantes da freguesia de Santa Catharina, Concelho das Calda da Rainha, pedindo a annexação d'esta freguesia ao concelho d'Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/04/024/243
Item
1875 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos eleitores da freguesia de Santa Lusia do Concelho de Odemira, pedindo a sua annexação ao Concelho d'Ourique"

PT/AHPGR/PGR/04/024/235
Item
1875 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da representação da maioria dos eleitores da freguesia da Amieira, pedindo annexação d'ella ao Concelho de Nisa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/232
Item
1875 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos processos d'expropriação instaurados a requerimento da Camara Municipal de Coimbra para o alargamento do largo da Portagem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/197
Item
1875 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca de Manoel de Carvalho o Coxo, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/024/196
Item
1875 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca de José Balthasar e José da Fonseca Paciencia, pedindo lhes seja perdoado o resto que lhes falta para cumprimento da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/024/195
Item
1875 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024/181
Item
1875 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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