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"Em virtude do officio de 18 d'Agosto de 1845, ácerca de Egydio José Maria Telles Corte Real, pedindo ser dispensado do pagamento do sello do seu Diploma de Cavalheiro da Ordem de Christo, e dos emolumentos da Secretaria allegando achar-se comprehendido no artº 1º da Lei de 24 de Dezembro de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/055
Item
1846 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1845, ácerca do requerimento em que Egidio José Maria Telles Corte Real pede ser izempto do pagamento dos Direitos de sello do Diploma do Habito da Ordem de Christo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/139
Item
1845 junho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845 ácerca do requerimento em que João Couceiro da Costa pede alguma espera para fazer as despesas da Mercê do Habito da Conceição"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/100
Item
1845 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845, á cerca do Barão de Torre de Moncorvo, pedindo se lhe não applique a disposiçao do artº 8º da Carta de Lei de 26 de Março, sobre o pagamento dos Direitos de Mercê da Grã Crus da Ordem de Sao Thiago da Espada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/107
Item
1845 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 29 de Maio de 1845 á cerca do requerimento em que Augusto Barber pede licença, digo pede não pagar Direitos da Mercê do Habito de Christo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/123
Item
1845 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1845, á cerca de Antonio Julio da Silva Pereira, pedindo ser isento do pagamento dos Direitos de Mercê, pela condecoraçao de Cavalleiro da Ordem da Torre e Espada que lhe foi comcedida pelo Decreto de 13 de Março de 1838"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/094
Item
1845 maio 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 16 de Março de 1840 ácerca do requerimento de Joaquim Antonio da Encarnação Lagos sobre dispença do pagamento de Direitos e mais despesas pelo Diploma da Mercê de Cavalleiro da Ordem de Christo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/143
Item
1840 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 23 de Agosto de 1841, àcerca do requerimento de Francisco Taborda Roballo Ferreira d'Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/228
Item
1842 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Thezouro Publico ácerca da pertenção do Visconde de Laguna para se lhe confirmar uma indemnização da Commenda do Alandroal perdida em consequencia da extinção dos dízimos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/140
Item
1841 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Tesouro Público.

"Idem de 17 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento do Presbytero Francisco Rodrigues Cardeira sobre se lhe conceder a mercê do Habito de Aviz"

PT/AHPGR/PGR/04/001/138
Item
1841 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Acerca do requerimento de Boaventura Miguel Alvaro de Noronha e Silva official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa que pede ser nomeado Cavalleiro da Ordem de N. S. da Conceição"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/193
Item
1865 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem de 20 de Maio de 1837 sobre o Officio do Commandante Geral intrino de Artilheria Fernando da Costa Leal, queixando-se de se não haver executado a seu respeito o Decreto das Cortes de 17 de Dezembro de 1834 acerca do Diploma de Commendador da Ordem de S. Bento de Aviz da qual pretende ser isento de pagar os respectivos Direitos e Emolumentos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/280
Item
1837 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Abril de 1837 sobre a pertenção de Francisco Manoel Patroni"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/101
Item
1837 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de um requerimento para obtenção de uma comenda da Ordem de S. Bento de Aviz e isenção dos correspondentes direitos de mercê.

"Idem de 22 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Ignacio Romarim de Miranda, pede que seu diploma pelo qual foi agraciado com a Commenda Honoraria da Ordem de Christo seja registado na torre do Tombo concedendose-lhe dispensa do lapso de tempo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/017
Item
1837 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Fevereiro sobre requerimento, em que An´tonio Alves de Sá pede se lhe passe o competente Diploma da mercê que teve do Habito de Cristo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/266
Item
1837 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Fevereiro de 1837 sobre os requerimentos de Manoel Lopes Pestana, e do Conselheiro João Baptista Felgueiras que pedem lhes seja registado na Torre do Tombo o 1º Carta de Mercê dos Officios de Meirinho, e Guarad Bandeira do Juizo da Saude da Villa de Olhão; e o 2º o Diploma de Commendador da Ordem de Nossa Senhora da COnceição"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/190
Item
1837 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem a que se refere a Portaria de 10 de Fevereiro de 1837, em quanto ao requerimento do Conselheiro João Baptista Felgueiras"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/191
Item
1837 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o requerimento de João Baptista Felgueiras relativo a uma comenda da Oedem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.

"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Maria Mascarenhas de Moraes Sarmento e Vasconcellos, pede se lhe conseda Portaria dispensando o lapso de tempo, para que o seu Diploma com que foi agraciado com o Habito da ordem de Christo seja registado na Torre do Tombo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/189
Item
1837 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Fevereiro de 1837 relativo ao requerimento de Jose Maria de Moraes Sarmento e Vasconcelos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/192
Item
1837 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao registo da mercê do Hábito de Cristo.

"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de João Antonio Rebocho que pede ser considerado Cavalleiro da Ordem de S. Bento de Aviz, e poder usar de outras Condecorações que ganhou"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/162
Item
1837 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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