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Descrição arquivística
Procuradoria-Geral da Fazenda Com objeto digital
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"Ordenados de Empregados na Ilha da Madeira, pagos em moeda insulana, com que agio pela diff...
"Ordenados de Empregados na Ilha da Madeira, pagos em moeda insulana, com que agio pela differença de moeda, devem ser calculados no orçamento, 25 por % como tem sido, ou 10 em virtude do Decreto de 19 de Julho de 1849. Requerimento dos Drs. Juvenal Honorio de Ornellas, e Antonio da Luz Pitta, Professôres da Escola Medico-Cirurgica da Cidade do Funchal. Portaria de 13 de Abril de 1850."
"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito ...
"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito da execução da Lei de 19 de Outubro de 1840, e intelligencia do contracto por que fôram engajados para o serviço em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832. Requerimento de Carlos Aviolat. Portarias de 11 e 21 de Fevereiro de 1851"
"Deve abonar-se aos Pagadores das Divisões Militares, que servirão com a Junta rebelde do Po...
"Deve abonar-se aos Pagadores das Divisões Militares, que servirão com a Junta rebelde do Porto, e recebendo fundos, por ordem della realisarão pagamentos? Quisitos do Ministerio da Guerra a respeito das Contas do Comissario Assistente Antonio Jose Alves de Oliveira, encarregado da Pagadoria da 3ª Divisão Militar quando em Outubro, encarregado da Pagadoria da 3ª Divisão Militar quando em Outubro de 1846, rebentou a revolta do Porto. Portaria de 8 de Setembro de 1847. Repartiçam de Contabilidade"
"Bens. Os da Escola Poliytechnica, são da Fasenda Publica?"
"Bens. Os da Escola Poliytechnica, são da Fasenda Publica?"
"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por t...
"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por ter apresentado uma certidão de casamento falsa?"
"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por t...
"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por ter apresentado uma certidão de casamento falsa?"
Casa Pia. He a Comissão Administrativa competente para receber os vencimentos que possão pertence...
Casa Pia. He a Comissão Administrativa competente para receber os vencimentos que possão pertencer a algum dos seus Asylados?"
"Expropriação. Deve pagar-se a seus donos a importancia de trez insignificantes predios que ...
"Expropriação. Deve pagar-se a seus donos a importancia de trez insignificantes predios que se achão occupados para serviço militar no Castello de S. Jorge?"
"Monte-Pio. Deve restituir-se a um contribuinte que está separado de sua esposa, as quotas c...
"Monte-Pio. Deve restituir-se a um contribuinte que está separado de sua esposa, as quotas com que tem concorrido?"
"Decima. Estão isemptos della os subditos de outras Nações que tem vencimentos estipulados p...
"Decima. Estão isemptos della os subditos de outras Nações que tem vencimentos estipulados por contractos?"
"Monte-Pio. Tem direito a elle a familia do Telles Jordão?"
"Monte-Pio. Tem direito a elle a familia do Telles Jordão?"
"Forte de S. João. Na Ilha do Fayal. Que providencias se devem tomar para se evitar a cultur...
"Forte de S. João. Na Ilha do Fayal. Que providencias se devem tomar para se evitar a cultura, e pastagens nas immediações deste Forte?"
"Liquidação. Das dividas contrahidas até 31 de Julho de 1833, e sua qualificação"
"Liquidação. Das dividas contrahidas até 31 de Julho de 1833, e sua qualificação"
"Baluarte de Alcantara. Sendo propriedade particular, deve entregar-se a seu legitimo dono?&...
"Baluarte de Alcantara. Sendo propriedade particular, deve entregar-se a seu legitimo dono?"
"Monte-Pio. Para que as viuvas dos Officiaes possão gosar delle, he necessario que o casamen...
"Monte-Pio. Para que as viuvas dos Officiaes possão gosar delle, he necessario que o casamento tenha precedido, pelo menos, um anno á sua morte?"
"Liquidação. Como deve ser feita a das dividas contrahidas até 31 de Janeiro de 1833?"
"Liquidação. Como deve ser feita a das dividas contrahidas até 31 de Janeiro de 1833?"
"Aprehensão. Que premio se deve dar ao denunciante de uma porção de pannos, e serafinas que ...
"Aprehensão. Que premio se deve dar ao denunciante de uma porção de pannos, e serafinas que os rebeldes tinhão escondido na freguesia de Thuris?"
"Çapateiros. He a Fasenda responsavel pelo pagamento de 500 pares de çapatos, fornecidos á e...
"Çapateiros. He a Fasenda responsavel pelo pagamento de 500 pares de çapatos, fornecidos á expedição do Almirante Conde do Cabo de S. Vicente?"
"Casas. Deve a Fasenda Nacional pagar as rendas de umas, occupadas por occasião da defesa da...
"Casas. Deve a Fasenda Nacional pagar as rendas de umas, occupadas por occasião da defesa da Capital?"
Indice Geral do Registo das Respostas Fiscaes desde 1837 a..."
Indice Geral do Registo das Respostas Fiscaes desde 1837 a..."
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