- PT/AHPGR/PGF/03/06/02/062
- Pièce
- 1861 outubro 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a má administração financeira no Estado da Índia, reportada, entre outros, num relatório do Governador-Geral [Simão Infante de Lacerda de Sousa Tavares], Barão de Sabroso. O Procurador-Geral defendia a intervenção do Ministério Público no apuramento de responsabilidades, que atribuía, em parte, à administração do Prefeito das Índias, Bernardo Peres da Silva, bem como apontava algumas medidas a tomar relativamente aos danos causados.
Projecto de decreto relativo às atribuições das Juntas de Fazenda das Províncias Ultramarinas
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o projecto de decreto a ampliar o disposto no decreto de 28 de Setembro de 1838.