- PT/AHPGR/PGR/04/043/004
- Doc. simples
- 1877 agosto 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino - Administração Política e Civil
Indemnização
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- PT/AHPGR/PGR/04/017/088
- Doc. simples
- 1875 novembro 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
- PT/AHPGR/PGR/04/017/338
- Doc. simples
- 1878 agosto 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/017/270
- Doc. simples
- 1878 fevereiro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
- PT/AHPGR/PGR/04/017/266
- Doc. simples
- 1877 novembro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
- PT/AHPGR/PGR/04/017/262
- Doc. simples
- 1877 novembro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Publicas
- PT/AHPGR/PGR/04/017/230
- Doc. simples
- 1877 maio 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
- PT/AHPGR/PGR/04/017/027
- Doc. simples
- 1875 janeiro 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Em virtude da Portaria de 30 de Março a cerca da empreza das Obras da barra da Figueira da Foz"
- PT/AHPGR/PGR/04/015/228
- Doc. simples
- 1868 julho 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Sobre a pertenção de José Maria de Castro Azevedo"
- PT/AHPGR/PGR/04/013/013
- Doc. simples
- 1856 maio 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/011/080
- Doc. simples
- 1852 abril 21
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGF/03/07/012
- Doc. simples
- 1840 junho 22
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Provando-se a innocencia do individuo que soffreu condemnação, é-lhe concedida indemnização?"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/351
- Doc. simples
- 1882 agosto 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da indemnisação requerida por Anselmo de Andrade Sá Pereira Carneiro"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/048
- Doc. simples
- 1873 julho 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/15/005
- Doc. simples
- 1866 março 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/08/120
- Doc. simples
- 1846 abril 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.
- PT/AHPGR/PGF/03/05/05/053
- Doc. simples
- 1854 fevereiro 09
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
- PT/AHPGR/PGF/03/05/05/028
- Doc. simples
- 1853 maio 06
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento da indemnização dos prejuízos sofridos pelos proprietários dos navios e suas cargas, queimados em 1805 pela esquadra francesa comandada pelo Almirante Lallemand.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/03/058
- Doc. simples
- 1838 outubro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/02/058
- Doc. simples
- 1837 setembro 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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