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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, e 7 de Outubro do mesmo anno, acerca das reprezentações da Junta de Parroquia de Nossa Senhora do Pranto, Concelho de Vila Nova de Foz Côa"

PT/AHPGR/PGR/04/003/122
Doc. simples
1844 maio 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo à incompatibilidade de funções de professor do ensino público com o cargo de sacristão.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, ácerca da reprezentação da Parroquia de Nossa Senhora do Pranto de Vila Nova de Foz Côa"

PT/AHPGR/PGR/04/003/008
Doc. simples
1843 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo à incompatibilidade de funções de professor do ensino público com o cargo de sacristão.