Impostos / Contribuições

Parecer acerca da suspensão do vencimento aos empregados das Alfândegas Menores que não legalizarem os títulos da sua nomeação

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/121
Item
1844-01-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da cobrança do imposto do selo ser um obstáculo aos patrões e remadores, á fiscalização nas alfândegas do Algarve

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/084
Item
1843-08-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de pedido de isenção do imposto de um terreno de cultivo abandonado

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/085
Item
1843-08-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da fraude no despacho de mercadorias importadas, para fuga aos impostos

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/086
Item
1843-08-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê do visconde Luís José Alexandre Pinto de Sousa Coutinho, e da Marquesa do Faial

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/060
Item
1843-03-29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da aprovação para dois projetos de lei, o imposto de transmissão da propriedade, e outro sobre o imposto de selo

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/038
Item
1842-09-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Contém as observações do Procurador Geral da Fazenda em alguns artigos dos dois projetos de lei.

Parecer acerca do pedido de verificação da esmola de 100 réis diários, mandada fazer a Gertrudes Maria, por deliberação de 14 de setembro de 1842

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/046
Item
1842-11-18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da tabela complementar do decreto de 31 de dezembro de 1836, referente ao pagamento em percentagem dos impostos nas doações e aforamentos de bens nacionais

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/022
Item
1842-05-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Processo em que a firma Bensaúde & Companhia, agente do vapor português Península, pede a restituição de direitos de carga que pagou a mais

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/185
File
1908-01-18 - 1908-03-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 18 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março.

Processo em que o delegado do Tesouro no distrito de Viseu propõe que se autorize a isenção da contribuição predial relativa a um prédio mandado construir pelo Banco de Portugal para a instalação da sua agência naquela cidade

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/180
File
1908-02-20 - 1908-03-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição Central da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 20 de fevereiro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março, escrito sobre o ofício.

"Nos mesmos autos"

PT/AHPGR/PGR/05/07/04/004
Item
1867 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Julho de 1863 acerca da Mesa da veneravel ordem 3.ª de Nossa Senhora do Carmo da Cidade do Porto que pertende não pagar contribuição do registo com relação a um legado de 500$000 reis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/051
Item
1863-08-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Acerca do recurso interposto pelos Administradores do Real Theatro de São João da Cidade do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/025
Item
1856-12-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do recurso interposto pelos administradores do real teatro de São João da cidade do Porto, em que pedem a substituição do antigo imposto da décima pela nova contribuição, denominada contribuição predial.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 do corrente a respeito da pertenção do Visconde d'Algés."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/028
Item
1858-01-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do pagamento de um terço do ordenado do visconde de Algés, como mesário do Tribunal de Contas.

"Em cumprimento do officio da Direção Geral das Contribuições Directas de 13 de Fevereiro de 1860 acerca da pertensão de José Maria de Lara."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/035
Item
1860-03-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio de 30 de Julho de 1862 - Sobre uma pretensão da Marqueza do Fayal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/046
Item
1862-08-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento da marquesa do Faial Maria Luísa de Sousa e Holstein, em que pede ao governo para anular o pagamento dos direitos de contribuição de registo, estabelecidos na lei de 30 de Junho de 1860, pelo contrato que pretende celebrar com sua irmã.

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Novembro de 1855 - Sobre a consulta de 3 d'Outubro p. f. da Secção do contencioso Administrativo do Conselho d'Estado, relativo ao recurso interposto pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de Nossa Senhora dos Martires, da Cidade de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/024
Item
1856-12-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ao Ministerio da Fazenda acerca da pertenção de D. Emilia Josephina do Carmo Leite Velho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/009
Item
1854-08-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Emília Josefina do Carmo Leite Velho, em que pede exempção de pagamento do imposto de transmissão, relativo a um legado que lhe fora deixado por Antonio Leite de Faria e Sousa.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Outubro de 1854 acerca de ser, ou não, o menor José Ferreira obrigado aos direitos de transmissão da propriedade que lhe doou seo pai."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/010
Item
1854-10-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Junho de 1847 sobre o requerimento do Marques do Faial e do Visconde do Porto Covo em que pedem ser isentos da Decima Industrial."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/155
Item
1848-04-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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Impostos / Contribuições

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