"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843 á cerca da Reprezentação da Irmandade da Santa Caza da Mizericordia do Porto, que pede cobrar os Legados Pios não cumpridos em beneficio do Hospital de Santo Antonio da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/062
• Pièce
• 1844 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado, á cerca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa, relativo á sentença em que obtivera Revista no Supremo Tribunal, sobre a cauza contra os herdeiros de D. Ignacia Brigida de Moraes Rezende"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/046
• Pièce
• 1841 novembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Dezembro de 1843, á cerca da Misericordia de Souzel dever pagar o direito do Sello, pelo Alvará de Licença dos Bens que lhe forão deixados [por] Miguel Homem da Costa, e Victorino Antonio Silverio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/291
• Pièce
• 1843 dezembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1843, á cerca da Confraria das Almas da Freguesia de Nossa Senhora da Abela, no Concelho de S,. Thiago do Cacem, pedindo licença para adquirir o legado de um fôro de 27 alqueires de trigo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/299
• Pièce
• 1843 dezembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1843, ácerca do legado deixado á Misericordia da Eirceira por Simplicio José Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/198
• Pièce
• 1843 outubro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Villa Nova de Gaia, pedindo authorização para adquirirem o legado deixado por Joaquim Gonsalves da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/150
• Pièce
• 1843 setembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Julho de 1843, ácerca da Misericordia da Villa de Souzel, em que a Meza da mesma Santa Caza pede licença para pessuir diversos bens que lhe forão ligados por Miguel Homem da Costa, e Victorino Antonio Silverio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/113
• Pièce
• 1843 agosto 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de junho de 1843, relativo ao Conde de Rio Maior pedindo dispensa de lapso de tempo para se encartar nos bens da Corôa e ordens que teve de seu Pay"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/055
• Pièce
• 1843 julho 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1843, á cerca dos Administradores do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo, pedindo se lhe conceda a adquisição para reter os foros, que lhe forão legados por Bonifacio Martins de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/202
• Pièce
• 1843 maio 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Março de 1843, á cerca da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguezia de S. João Baptista da Vila do Cartaxo, pedindo ser authorisada para vender um Olival que José Antonio de Souza Ramos de Carvalho, deixou por sua morte a dita Irmandade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/141
• Pièce
• 1843 março 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1843, ácerca dos Administradores do Hospital de Santa Cruz do Cartaxo, pedindo authorisação para conservar o legado que Bonifacio Martins d'Almeida lhe deixou"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/115
• Pièce
• 1843 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. João Baptista da Villa do Cartaxo, pedindo ser authorisada a tomar posse de um legado que lhe deixou Bonifacio Martins d'Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/110
• Pièce
• 1843 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1843, à cerca dos Administradores do Hospital de Santa Cruz do Cartaxo, pedindo authorização para conservar o legado que Bonifacio Martins d'Almeida lhe deixou"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/116
• Pièce
• 1843 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1843, á cerca dos Officios dirigidos ao dito Ministerio pelo dos Negocios Estrangeiros com as Notas a que se refere derigidas pelo Ministro do Brazil n'esta Corte, sobre a administração dos bens da subdita Brazileira D. Catharina Ramos da Silva d'Eça Montauri"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/091
• Pièce
• 1843 março 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1842 acerca da Consulta da Mizericordia de Coimbra, pelos Capitaes pertencentes a certo Legado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/037
• Pièce
• 1843 janeiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 31 de janeiro de 1871, acerca da pertenção de Antonio Correa Caldeira"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/140
• Pièce
• 1872 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 18 de dezembro de 1871, acerca da competencia dos escrivaes de fazenda do concelho do Seixal e bairro central de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/142
• Pièce
• 1872 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de outubro de 1871, acerca da pretenção de Zacharias José Filippe"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/144
• Pièce
• 1872 fevereiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República