Arquivo Histórico

Habilitação judicial

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Habilitação judicial

Equivalent terms

Habilitação judicial

Associated terms

Habilitação judicial

8 Archival description results for Habilitação judicial

Sort by:

Direction:

8 results directly related Exclude narrower terms

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, á cerca da necessidade de se conceder aos Delegados na Ilha da Madeira cazas da Fazenda para habitarem"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/023
Item
1844 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer sobre a conveniencia de organisar proposta de lei para augmento das sommas dispensadas de habilitação judicial pelas leis de 24 de agosto de 1848 e 5 de agosto de 1854."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/005
Item
1899 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Ministerio do Reino. Dispensa de Habilitação Judicial em fórma. Procurador [da] Fazenda dev...

"Ministerio do Reino. Dispensa de Habilitação Judicial em fórma. Procurador [da] Fazenda deve continuar a responder nestes Processos?... Requerimento de Luiz Coelho das Neves, por si, e seu irmão José Coelho das Neves"

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/043
Item
1860 janeiro 03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Sustenta que tendo a lei criado um lugar de Ajudante do Procurador-Geral da Coroa junto do Ministério do Reino, deve competir a este a emissão dos pareceres de dispensa de habilitação judicial, antes cometida ao Procurador-Geral da Fazenda.

"Ministerio do Reino. Dispensa de Habilitação Judicial em fórma. Requerimento de Maria Angelica"

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/045
Item
1860 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio do Reino. Dispensa de Habilitação Judicial em fórma. Requerimento de Marianna Izabel Nunes"

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/046
Item
1860 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio do Reino. Dispensa de Habilitação Judicial em fórma. Requerimento de Joaquim Estevão Marcos da Silva, Pedro Valasco da Silva, e José Candido da Silva."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/044
Item
1860 janeiro 06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Guarda Municipal de Lisboa. Aos herdeiros das suas praças fallecidas he, e deve continuar a ser applicavel a Lei de 24 de Agosto de 1848 para receberem o que a estas se ficasse devendo?... Representação do Commandante desta Guarda, Visconde de Francos, em Abril de 1855."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/029
Item
1855 julho 04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Habilitação. He necessaria a judicial, quando se trata de receber quantias excedentes a reis 240$000. Mobilia comprehende dinheiro, e direitos, e acções?... Requerimento de José de Moraes Pinto de Almeida."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/023
Item
1853 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.