033"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1850 ácerca dos Estatutos da Companhia de Fruta intitulada - Villa Franquense"Procuradoria-Geral da República2021-02-15
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 11:36 UTCportuguês"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1850 ácerca dos Estatutos da Companhia de Fruta intitulada - Villa Franquense"PT/AHPGR/PGR/05/01/23/0331850 novembro 19
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Nº 3254.
Fls. 76-78.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.