040"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 30 d'Abril e 6 de Dezembro de 1850 á cerca da Reprezentação da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre arrecadação de Legados Pios não cumpridos"Procuradoria-Geral da República2021-02-15
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 14:24 UTCportuguês"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 30 d'Abril e 6 de Dezembro de 1850 á cerca da Reprezentação da Santa Caza da Mizericordia de Lisboa sobre arrecadação de Legados Pios não cumpridos"PT/AHPGR/PGR/05/01/23/0401850 dezembro 28
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Nos 2971 e 3360.
Fls. 101-107v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.