007"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1843 sobre requerimento em que Domingos Silverio pede lhe seja comuttada ou perdoada a pena de 20 annos de degredo para Angola"Procuradoria-Geral da República2021-09-21
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 07:48 UTCportuguês"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro de 1843 sobre requerimento em que Domingos Silverio pede lhe seja comuttada ou perdoada a pena de 20 annos de degredo para Angola"PT/AHPGR/PGR/05/02/07/0071843 outubro 25
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Nº 125.
Fls. 14-15.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.