002"Portaria do Thezouro Publico, ácerca da necessidade do prompto progresso, e conclusão das Cauzas, em que a Fazenda Nacional é interessada"Procuradoria-Geral da República2022-11-03
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 10:41 UTCportuguês"Portaria do Thezouro Publico, ácerca da necessidade do prompto progresso, e conclusão das Cauzas, em que a Fazenda Nacional é interessada"PT/AHPGR/PGR/10/06/0021841 abril 20
2 p. Procuradoria-Geral da República
Fls. 2-2v.
Publicado
Portaria relativa à intervenção do Ministério Público em processos do interesse da Fazenda Nacional