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"Idem de 7 de Maio de 1840 ácera de officio do Presidente interino do Conselho Provincial d'Instrucção Publica do Destricto do Funchal sobre duvida em que está a respeito da concessão de licenças aos Professores d'Ensino Primario e segundario"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/184
Doc. simples
1840 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Fevereiro e 14 de Abril de 1840 sobre requerimento de Joaquim Coelho de Meireles, regedor das Parochias de Sta. Luzia e Monte no Conselho do Funchal, que se queixa da violencia que pertende fazer-lhe a Camara Municipal, e o Administrador Geral, obrigando-o a servir o Cargo de Juiz de Paz"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/200
Doc. simples
1840 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento em que o Thesoureiro da Confraria do Santissimo Sacramento da Cahedral do Funchal, pede que a Confraria seja auctorisada para vender huma porção de terra que possue na freguezia do Caniço, bem como de huma parte de huma Casa sita n'aquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/125
Doc. simples
1840 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 sobre duvidas propostas pelo Administrador Geral do Funchal ...

"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 sobre duvidas propostas pelo Administrador Geral do Funchal relativas ás eleições de diversos cargos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/090
Doc. simples
1840 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o Relatorio do Conselho Provincial de Instrucção Public...

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o Relatorio do Conselho Provincial de Instrucção Publica do Funchal, e mais papeis adjuntos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/214
Doc. simples
1839 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia da Sé, da Cidade do Funchal, em que se queixa da authoridade Superior não lhe deixar por em execução as attribuiçoens que lhe são conferidas pela Lei do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/067
Doc. simples
1839 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do memorandum do Dr. Joseph Muller relativo ao Hospicio da Princeza D. Maria Amelia,...

"Ácerca do memorandum do Dr. Joseph Muller relativo ao Hospicio da Princeza D. Maria Amelia, fundado na Madeira.

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/035
Doc. simples
1875 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o estatuto do hospício fundado pela Rainha D. Amelia, viúva de D. Pedro IV, e sobre as consequências resultantes da eventual alteração dos seus regulamentos.

"Ácerca do Hospicio da Princeza D. Maria Amelia na Ilha da Madeira."

"Ácerca do Hospicio da Princeza D. Maria Amelia na Ilha da Madeira."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/032
Doc. simples
1875 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da eventual superintendência pública do hospício fundado Princesa D. Maria Amélia, no Funchal.

"O Governador civil do Funchal propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral do concelho do mesmo nome."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/051
Doc. simples
1900 março 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Acerca de irregularidades na eleição dos Procuradores á Junta do Funchal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/023
Doc. simples
1870 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caz...

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Mesericordia do Funchal, Ilha da Madeira pedindo faculdade para arrendar aos Emphyteutas os bens foreiros, partindo seus rendimentos de meias conforme o Sistema de Colonisação da Ilha, e vender alguns predios rusticos e urbanos que tem sido adjudicados á Casa, dando applicação mais rendosa a seo producto; e que lhe seja destinado todo o rendimento de legados não cumpridos que pagaom os Habitantes da mesma Ilha"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/043
Doc. simples
1837 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerim...

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerimento aliás regulamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal, relativamente a trez diversos projetos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/126
Doc. simples
1846 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844, á cerca da pert...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844, á cerca da pertenção da Santa Caza da Mizericordia da Cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/004/005
Doc. simples
1844 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino sobre o recurso a lotaria como forma de financiamento da Misericórdia do Funchal.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1843 àcerca do novo pr...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1843 àcerca do novo projecto de Registamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/003/075
Doc. simples
1844 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1847, á cerca do Projecto do Governador Civil do Funchal, para a nomeação de officiaes e Amanuenses da Secretaria d'aquelle Governo Civil"

PT/AHPGR/PGR/04/006/016
Doc. simples
1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos Parochos da Diocese do Funchal, pedindo que os seus freguezes lhe paguem as beneses d'Estola e pé d'Altar"

PT/AHPGR/PGR/04/003/090
Doc. simples
1844 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1846, á cerca da diliberação lançada pelo Governador Civil do Districto do Funchal, de encarregar a um particular a administração dos rendimentos publicos do anno economico de 1845 a 1846 provenientes do real d'agoa da Carne naquelle Conselho"

PT/AHPGR/PGR/04/005/149
Doc. simples
1846 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil do Districto do Funchal, pedindo se mande satisfazer as despezas que se fizerão para celebrar as festividades da Conceição e Natal"

PT/AHPGR/PGR/04/003/125
Doc. simples
1844 maio 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1844, á cerca da Camara Municipal do Funchal, que recorre ao Conselho d'Estado de um Accordão do respectivo Conselho de Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/003/127
Doc. simples
1844 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo ao orçamento municipal do Funchal.

"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exame...

"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exames de Farmacia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/181
Doc. simples
1841 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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