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Concessão de parte do edifício do antigo Colégio de S. Tomás, em Nova Goa, para instalação de uma...

Concessão de parte do edifício do antigo Colégio de S. Tomás, em Nova Goa, para instalação de uma fábrica de cera

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca da concessão do usufruto de uma parte do edifício do antigo Colégio de S. Tomás, em Nova Goa, pelo Governador-Geral do Estado da Índia, a José Máximo Falcão de Carvalho e seus sócios, para instalação de uma fábrica de cera. O parecer do Procurador-Geral era desfavorável, considerando que o acordo implicava, por um lado, inconvenientes financeiros para o Estado e, por outro, riscos para a conservação do edifício.

"Rescisão do contracto feito (sic) Joseph Gorz e Jose Julio Rodrigues sobre a cultura e fabr...

"Rescisão do contracto feito (sic) Joseph Gorz e Jose Julio Rodrigues sobre a cultura e fabrico de assucar de baterraba"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rudolfo Hintze Ribeiro, acerca da rescisão do contrato de concessão para cultura de beterraba e estabelecimento de fábricas de açucar no continente de Portugal, celebrado, em 1888, entre o Governo e os empresários José Júlio Rodrigues e Joseph Görz, por falta de cumprimento dos termos do mesmo contrato.

"Idem de 13 de Dezembro de 1836 sobre á pertenção de João Baptista Burnay, e Frederico Fehlosser"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao pedido dos requerentes para beneficiarem da isenção de direitos alfandegários sobre a importação de matérias primas e a exportação de produtos manufacturados.

"Idem de 6 de Fevereiro de 1837 a cerca do requerimento de Francisco Antunes de Campos, e informação que se houve do Administrador Geral do Porto sobre pretender o supplicante ser indeminizado dos prejuízos, que soffreu no edificio da sua Fabrica de Estamparia, e algodão sita na Freguezia do Lordello, e nos respectivos utincillios, avaliados tudo em quinze contos de reis"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 dito sobre requerimento em que Larcher e conhados pedem dispensa dos encargos municipaes e Parochiaes o seu socio e Director da Fabrica de que tracta"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao pedido de dispensa de cargos de Manuel de Andrade e Sousa, director da Fábrica de Lanifícios de Portalegre.

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