- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item292 - "Officio 14 de Fevereiro de 1859. Sobre o requerimento da Junta de Parochia de Santa Comba de Souto Maior"
- Item293 - "Officio de 31 de Março de 1859. A respeito do prêso Francisco d'Abreu"
- Item294 - "Officio de 31 de Março de 1859. Acerca do perdão da pêna imposta ao réo Manoel Pereira de Britto"
- Item295 - "Portaria 23 Março 1859. Sobre o requerimento de D. Maxima Leonor Botelho de Vasconcellos"
- Item296 - "Officio de 31 de Março de 1859. Sobre o processo repectivo a Victoria Maria, e a João Fernandes, por alcunha - o Mássa"
- Item297 - "Officio 1º Abril 1859. A respeito dos presos Antonio d'Alcobia Granja, Antonio d'Alcobia Rato, e Luiz das Neves"
- Item298 - "Officio 1º Abril de 1859. Sobre o processo respectivo aos presos Rafael Silveira Luiz, e Antonio Machado - o Melro"
- Item299 - "Em cumprimento da Portaria de 22 de Fevereiro de 1859. A respeito das razões, ponderadas pelo Governador Geral da Provincia de Moçambique em seu officio nº 157 de 15 d'Outubro ultimo e que deram lugar a que seguissem viagem para o Estado da India quatro degradados que foram na Fragata D. Fernando"
- Item300 - "Officio de 31 de Março de 1859. Ácerca do processo respectivo aos presos Manoel José de Barros - o Precioso -, e Manoel José Dias - o Atirador"
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