005"Idem de 6 de Junho dito ácerca d'officio do Presidente do Tribunal Commercial sobre os motivos porque ali não pode ser julgada a causa de Domingos José de Miranda de que tracta"Procuradoria-Geral da República2021-05-25
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 09:51 UTCportuguês"Idem de 6 de Junho dito ácerca d'officio do Presidente do Tribunal Commercial sobre os motivos porque ali não pode ser julgada a causa de Domingos José de Miranda de que tracta"PT/AHPGR/PGR/05/02/02/0051837 agosto 16
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Fls. 5-6.
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini