- PT/AHPGR/PGR/04/059/176
- Documento simples
- 1886-11-12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.
Expropriações
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Expropriações
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"Dúvidas suscitadas acerca de expropriações para o caminho de ferro do ramal de Viseu"
- PT/AHPGR/PGR/04/037/226
- Documento simples
- 1888-03-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca da pergunta dirigida ao Governo pelo governador civil de Viseu se os autos de expropriação amigável, a que se refere o artigo 7 da lei de 23 de julho de 1850, se incluem no n.º 11 do capítulo 5 da tabela de 23 de agosto de 1887.
- PT/AHPGR/PGR/04/034/140
- Documento simples
- 1872 novembro 02
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual aquisição, por parte do Ministério da Guerra, do edifício da Misericórdia de Viseu, onde está estabelecido o Hospital Regimental de Infantaria n.º 14.