"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento dos Negociantes de Lagos sobre ser prohibida aos Estrangeiros a venda a retalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/101
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca se os passaportes com que os estrangeiros se hão de legitimar para lhe ser concedida a entrada neste Reino devem ser visados pelos nossos Agentes Diplomaticos residentes na Terra mais proxima da fronteira por onde transitarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/089
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Março de 1839 sobre o officio em que o Administrador Geral interino de Liboa expõe os inconvenientes que encontra na execução da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo, sobre a legitimação de Estrangeiros, bem como na execução da Circular de 8 do referido mez, relativa aos passaportes dos Estrangeitos, que transitam no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/058
• Doc. simples
• 1840 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Castello Branco á cerca da Concessão de licenças aos Negociantes Hespanhoes para usarem de Armas defesas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/033
• Doc. simples
• 1839 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Setembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca das providencias por elle reclamadas para se tornarem effectivas as Senteças dos Magistrados de Policia Correccional que mandão sahir do Reino para as terras de sua naturalidade os subditos estrangeiros que residem nesta Capital sem legitimação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/253
• Doc. simples
• 1839 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Abril, e 5 de Setembro de 1839, sobre a nota do Ministro Britanico, queixando-se do abuso de authoridade commettido pela Camara Municipal da Cidade de Ponta Delgada, na imposição de tributos aos Subditos Ingleses ali rezidentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/174
• Doc. simples
• 1839 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Julho de 1839 sobre o Requerimento em que Guilherme Allem, negociante Britanico, pede isenção do recrutamento para o Caixeiro Sabinno Antonio Baptista"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/108
• Doc. simples
• 1839 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da execução do art. 3 da convenção consular com Hespanha de 17 d'Abril de 1871"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/163
• Doc. simples
• 1881 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 4 d'Outubro 1851 acerca da authorisação pedida por Benito Rago - Espanhol, para demandar o Administrador do Bairro de Santa Catharina"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/095
• Doc. simples
• 1851 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 1 d'Abril 1851 acerca de duvidas suscitadas pelo Governador Civil do Districto de Viana"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/092
• Doc. simples
• 1851 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 31 de Maio de 1850, ácerca da Nota do Encarregado de Inglaterra nesta Corte relativamente à caza de Yuille Shortridge e a Companhia da Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/081
• Doc. simples
• 1850 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Janeiro de 1849 ácerca do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros relativamente ao prezo Hespanhol João do Pazo «o Probizor»"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/074
• Doc. simples
• 1850 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério dos Estrangeiros em data de 30 de Abril de 1850, á cerca das reclamaçoens da Legação Britanica"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/078
• Doc. simples
• 1850 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Agosto de 1848 sobre a queixa do Ministro Britanico relativa a decizão d'uma causa pela Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/142
• Doc. simples
• 1848 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Outubro de 1845, à cerca da reprezentação em que o Delegado do Procurador Regio na 1ª Vara desta Cidade pede se lhe declare o artº 7º do Decreto de 5 de Junho ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/030
• Doc. simples
• 1845 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República