Estatutos

Estatutos da Companhia de Crédito Predial Português

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/079
Doc. simples
1875 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Nota remissiva: "O parecer nº 160 de 3/12/1875 - Estatutos da Companhia de Crédito predial portuguez - acha-se registado a fol. 21 do Livro Supplementar".

"Ácêrca dos additamentos que a Companhia geral do Credito predial portuguez pretende introduzir nos seus estatutos e da approvação do governo que o Governador da Companhia pede"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/060
Doc. simples
1874 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca do projecto da reforma dos estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez approvado em assembleia geral da mesma sociedade e submettido á approvação do governo"

PT/AHPGR/PGR/05/06/07/061
Doc. simples
1875 dezembro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca da participação dada pelo Governador Civil de Lisboa a este Ministerio em que declara estar funccionando com estatutos não approvados pelo Governo o Montepio de Nossa Senhora da Conceição da Rocha, e cuja associação pede a approvação d'uns novos"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/061
Doc. simples
1875 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca dos estatutos das irmandades do Divino Espirito Sancto e Santissima Trindade de S. Luiz de Valle de Linhares (Angra) e do Santissimo Sacramento d'Alemquer (Lisboa)"

PT/AHPGR/PGR/04/024/007
Doc. simples
1873 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca dos estatutos com que pretende fundar-se no logar d'Alpiaça o monte pio de Nossa Senhora do Rosario"

PT/AHPGR/PGR/04/016/145
Doc. simples
1873 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Ácerca dos Estatutos da Irmandade de S. Pedro da Villa, de Fafe"

PT/AHPGR/PGR/04/016/097
Doc. simples
1872 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Ácerca do representante da «Sociedade Financière de Paris», Mr. Edmond Bartissol, pedindo ao Governo portuguez approvação d'um projecto d'Estatutos para a construcção e exploração do caminho de ferro da Beira Alta"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/135
Doc. simples
1878 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido da Societé Financière de Paris para formar uma sociedade anónima, para a qual pretendia trespassar a concessão para construir e explorar a linha do caminho de ferro da Beira Alta.

"Ácerca do projecto de reformas de estatutos da irmandade do divino Espirito Sancto e Santissima Trindade de S. Luiz de Valle de Linhares, freguezia de S. Bento"

PT/AHPGR/PGR/04/024/005
Doc. simples
1873 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca de correcções mandadas fazer nos estatutos da Irmandade de S. Pedro da Villa de Fafe"

PT/AHPGR/PGR/04/016/108
Doc. simples
1873 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Ácerca da representação da irmandade da Misericordia de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/024/050
Doc. simples
1873 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca da reforma dos Estatutos da Companhia Geral do Credito Predial Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/158
Doc. simples
1880 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"À cerca dos estatutos da hirmandade da Ordem 3ª de S. Francisco da cidade de Guimaraens"

PT/AHPGR/PGR/04/023/308
Doc. simples
1873 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1843 ácerca da Commissão Administrativa da Ermida de Nossa Senhora da Encarnação da Freguesia de S. Bartholomeu da Charneca em que pede approvação de Estatutos."

PT/AHPGR/PGR/04/002/220
Doc. simples
1843 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Maio de 1844, ácerca do requerimento em que os socios da Assemblea do Monte Pio que formarão alguns individuos do Arsenal da Marinha pedem a approvação dos Estatutos que juntavão."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/114
Doc. simples
1844 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro de 1846 ácerca da conversão do Celeiro Comum de Beja em Banco Rural da dita Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/010/058
Doc. simples
1847 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Examina e propõe alterações ao projeto de estatutos do Banco Rural de Beja.

"Voto em separado sobre os estatutos da Companhia geral do credito predial portuguez"