collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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Pièce153 - "Acerca do requerimento em que o Prebytero josé Valerio da Costa Neves pede authorisação para se poder construir um terreno no passal da Igreja"
Pièce154 - "Ácêrca do requerimento em que Alexandre de Barros Cardozo Loureiro de Mesquita pede se lhe tire a nota de deserção"
Pièce155 - "João Antonio Fernandes pede que a pena de degredo lhe seja substituida pela de prisão"
Pièce156 - "Ácêrca do tambor do Regimento d'Infanteria nº 8 João Gonçalves é ou não digno da clemencia do Poder Moderador"
Pièce157 - "Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 do Corrente à cêrca do requerimento em que o réo Antonio Pereira, ou Antonio d'Anastacia pede lhe seja perdoada ou commutada a pena a que está condemnado"
Pièce158 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro passado sobre a pertenção de Manoel José Fernandes Rendeiro, o da Christina"
Pièce159 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Setembro passado acerca da pertenção do soldado do corpo telegrafico Cazimiro Antonio d'Andrade Moraes"
Pièce160 - "Acêrca das Queixas do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa do Conde o Bacharel Augusto d'Abreu Castello Branco"
Pièce161 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Novembro de1864 - acerca do Presidiado na Praça de Abrantes Joaquim Martins"
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Rapports

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 do Corrente à cêrca do requerimento em que o réo Antonio Pereira, ou Antonio d'Anastacia pede lhe seja perdoada ou commutada a pena a que está condemnado"