collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce436 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 15 de maio de 1871 - acerca do requerimento de Serafina Alves, em que pede o credito deixado por seu filho Ricardo Alves."
Pièce437 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 26 d'abril de 1871 - sobre se convirá actualmente publicar o decreto de 9 de março de 1853, pelo qual é concedido aos commissarios da venda da polvora os mesmos privilegios que tinham os estanqueiros do contracto do tabaco."
Pièce438 - "Requerimento de Antonio Ferreira Polaco, pedindo o perdão do resto da pena de prizão correccional e multa."
Pièce439 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 8 de março de 1871 - sobre a pretenção de D. Rosa Amalia de Queiroz e outra, que pedem uma pensão, em attenção aos serviços de seu finado irmão o machal do exercito Conde da Ponte de Santa Maria"
Pièce440 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de abril de 1871 - acerca da consulta sobre a precedencia dos officiaes da arma de artilheria, que terminam o curso no periodo de transição do antigo para o novo curso estabelecido pelo decreto de 24 de dezembro de 1863"
Pièce441 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 20 de janeiro de 1871 - acerca do pedido da camara municipal da cidade de Evora, que lhe sejam entregues os fossos que cercam a muralha da cidade."
Pièce442 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 12 de maio de 1871 acerca do processo respectivo ao tambor de regimento d'infanteria 5, Lucas José Dias, pelo crime de homicidio voluntario"
Pièce443 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 13 de maio de 1871-, sobre se o tempo de serviço a que está obrigado o 2.º sargento d'artilheria 2 José Joaquim Augusto deve ser contado desde o dia do seu alistamento, ou do dia que tiver completado desesete annos."
Pièce444 - "Requerimento de Antonio de Mattos Barata e seus irmãos, pedindo os vencimentos em divida a seu fallecido pae (Reino)."
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Rapports

"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de abril de 1871 - acerca da consulta sobre a precedencia dos officiaes da arma de artilheria, que terminam o curso no periodo de transição do antigo para o novo curso estabelecido pelo decreto de 24 de dezembro de 1863"