collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce111 - "Requerimento de Antonio Rodrigues Esperança, em que pede a commutação da pena, em que foi julgado"
Pièce112 - "Requerimento de José Joaquim da Silva, em que pede a commutação da pena de tres annos de degredo, em que foi condemnado."
Pièce113 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de abril ultimo, que versa sobre a pretenção de Emiliana Candida de Almeida Penteado."
Pièce114 - "Requerimento de Manoel Duarte Ferreira e outros em que pedem a commutação da pena que lhes foi imposta."
Pièce115 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'abril ultimo, que versa sobre o requerimento em que Mafalda da Soledade pede o soldo em divida ao fallecido secretario reformado José Maria d'Andrade Leal."
Pièce116 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'abril ultimo, acerca do requerimento de João Francisco Bartholo e sua mulher, que pedem os vencimentos em divida a seu fallecido filho, o Padre Manoel Francisco Bartholo."
Pièce117 - "Requerimento de Antonio de Almeida, em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
Pièce118 - "Requerimento de José Antonio Comencanha, pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
Pièce119 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 d'abril ultimo, acerca da pretenção do Alferes alumno do regimento d'artilheria n.º 2 Feliciano Henriques Bordallo Prostes Pinheiro"
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 d'abril ultimo, que versa sobre o requerimento em que Mafalda da Soledade pede o soldo em divida ao fallecido secretario reformado José Maria d'Andrade Leal."