048"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"Procuradoria-Geral da República2021-03-18
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-28 21:18 UTCportuguês"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"PT/AHPGR/PGR/05/01/27/0481854 agosto 3
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Nº 4732.
Fls. 91-97.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com o Decreto que criou os concelhos de Belém e Olivais.
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