A - Nº 287.
Fols. 17-18v.
No texto do parecer o apelido "Vives" aparece erradamente referido como "Neves".
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido do espanhol António Vinent e Neves, consignatário e sobrecarga da galera portuguesa "Glória", embargada em Moçambique e adjudicada à Fazenda Pública, para que a referida embarcação lhe fosse entregue sob fiança. O embargo devera-se a que a galera era usada para comércio de escravos por um estrangeiro, a coberto da bandeira portuguesa.
Sobre o mesmo assunto, vd. pareceres do Procurador-Geral da Coroa de 10 de julho de 1841 (PT/AHPGR/PGR/05/04/02/024), de 5 de março de 1842 (PT/AHPGR/PGR/05/04/02/090), de 6 de agosto de 1842 (PT/AHPGR/PGR/05/04/02/140) e de 17 de setembro de 1842 (PT/AHPGR/PGR/05/04/02/144). Vd., igualmente, o parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 21 de outubro de 1841 (PT/AHPGR/PGF/03/07/031).