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"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador Régio da Relação de Lisboa, remete dois documentos escritos em francês com a tradução em português, referentes à operação ajustada em setembro de 1892 entre o governo e Henrique José Moser.

"Secretário do Tribunal do Comércio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o envio do duplicado da contestação da massa falida, do conde de Moser.

"Ao Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete a cópia do parecer fiscal a respeito da questão do Niassa.

Ofício dirigido ao Ministro da Marinha

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, informa sobre o envio dos documentos referentes à Companhia do Niassa, ao secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa.

"Ao Secretário do Tribunal do Comércio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal de Comércio de Lisboa, remete cópia da consulta emitida pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, sobre a questão da Companhia do Niassa.

Ofício dirigido ao Ministro da Marinha

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Marinha, remete a relação dos documentos que constituem o processo relativo à Companhia do Niassa.

"Ao Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete o traslado da culpa no que respeita ao cônsul de Portugal em Buenos Aires, e a Belchimol, coniventes na fuga dos asilados brasileiros a bordo do vapor Pedro 3.º ancorado em Montevidéu.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, solicita a este magistrado do Ministério Público que para esclarecer o inquérito judicial que está no Tribunal do Boa Hora, referente às notícias do n.º 2758 do jornal "As Novidades", remeta os documentos por ele enviados ao delegado para serem juntos ao processo judicial.

Ofício dirigido ao Ministro da Fazenda

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, envia cópia do ofício confidencial recebido do procurador régio junto do Tribunal da Relação dos Açores, com respeito ao processo judicial mandado instaurar.

Sobre a certidão ou cópia solicitada pelo delegado na 3.ª vara da comarca de Lisboa, relativa aos factos praticados por João Rodrigues de Sousa, que fora agente consular em Barbacena

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, em que comunica o envio da cópia do ofício em que o delegado na 3.ª vara da comarca de Lisboa, solicita uma certidão narrativa dos factos praticados por João Rodrigues de Sousa, que fora agente consular em Barbacena.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Envia a este magistrado a certidão do processo instaurado na comarca de Barcelos, contra os autores e cumplices na falsificação dos requerimentos de desistência ao concurso da Igreja de São Salvador de Cambeses, e solicita a devolução da mesma após o uso conveniente.

Sobre o envio da cópia do despacho proferido pelo juiz do 3.º distrito criminal no processo Hersent, ao ministro da Justiça

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a cópia do despacho proferido pelo juiz do 3.º distrito criminal no processo Hersent. São feitas algumas considerações sobre o despacho, e informa da prova da competência do bacharel Agostinho Barbosa de Souto Maior, dada neste processo.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao ministro da Justiça. Solicita a este magistrado o envio da certidão do auto de corpo de delito direto e indireto no processo crime, mandado instaurar para verificar a falsificação dos requerimentos apresentados no concurso para provimento da igreja de Luzio.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. solicita com urgência a este magistrado, uma cópia autenticada do despacho de pronuncia lançado contra os autores e cumplices do alcance descoberto no consulado geral de Portugal no Rio de Janeiro.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete o relatório sobre a investigação extrajudicial feita pelo delegado do procurador régio na comarca de Monção, acompanhado dos requerimentos para que este magistrado mande instaurar no tribunal competente o processo crime de falsificação de assinaturas.

"Ao Conselheiro Procurador Régio da Relação de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado o relatório da investigação extrajudicial a que procedeu o delegado da comarca de Barcelos sobre a falsificação dos requerimentos.

"Ao Conselheiro Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Remete a este magistrado uma cópia autenticada do oficio que recebera do ministério dos Negócios Estrangeiros contendo o rol das testemunhas que podem se inquiridas no processo mandado instaurar pela subtração de 21.196$368 réis em moeda fraca, no consulado de Portugal no Maranhão.

"Ao conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Comunica a este magistrado sobre o envio das deprecadas para Barcelos e Viana, com os documentos originais apresentados no concurso para a paróquia de São Salvador de Cambezes, para a realização do exame direto como para quaisquer diligências.

"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Remete o requerimento em que o presbítero Francisco António Araújo, pároco colado na igreja de Santo Adrião de Oleiros, pede que lhe seja aceite a declaração da não desistência ao concurso da de São Veríssimo de Luzio, e a declaração feita pela direção geral dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça sobre a inexistência de tabeliães de notas nas comarcas de Caminha e Ponte da Barca antes e após 1887, com os nomes dos que reconheceram as assinaturas dos requerimentos. Remete ainda uma relação dos párocos e presbíteros opositores no concurso para a referida igreja de São Veríssimo de Luzio, e do nome do presbítero que foi apresentado na mesma igreja.

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