"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Francisco Jose de Faria pede a restituição d'um terreno de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/02/158
• Doc. simples
• 1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 21 de Abril d'1837 sobre o requerimento de D. Maria José Nogueira Carvalho de Barbosa, pede Confirmação da Doação Constante da Escriptura junta"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/184
• Doc. simples
• 1837 maio 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Maio de 1837 sobre trez requerimento de Antonio Gouveia de Brito, e Gertrudes Joaquina Ferreira de Barros, e de D. Joanna Rita de S. José Seabra da Cunha, e Joaquim Pedro Ferreira, e D. Anna Rufina Roza Rego, pédem Confirmação das dotações constantes das Escripturas juntas aos mencionados requerimentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/246
• Doc. simples
• 1837 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Anna Rita, péde Insinuação e Confirmação da Doação Constante da Escriptura junta"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/271
• Doc. simples
• 1837 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1837, sobre o requerimento em que Rita Rosa Coelho Barboza de Andrade pede faculdade para selebrar Escriptura de duação de seus bens a seu marido Francisco Coelho Leal"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/007
• Doc. simples
• 1837 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem 10 de Julho de 1837 sobre a disposição do Decreto de 31 de Dezembro d'1836 no Titulo Doações - da Tabella Complementar do dito Decreto, por se mencionarem sómente as Doações de Bens Nacionaes, ficando por isso em duvida se as Doações denominadas - inter vivos - são comprehendidas - na Clareficação geral de Contractos, e se por tanto devem as partes pelas respectivas confirmações pagar sómente doze mil reis de Direitos ou a quantia proporcional ao valor da totalidade doada pela deducção de hum por cento; e podendo seguir-se da Observancia litteral da Tabella prejuizo para a Fazenda Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/056
• Doc. simples
• 1837 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 d'Agosto de 1837 acerca de requerimento Francisco Antonio Pereira de Lemos sobre a confirmação da Doação constante da Junta"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/240
• Doc. simples
• 1837 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Julho sobre requerimentos em que Fernando do Souto pede a confirmação e insinuação da escriptura de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/257
• Doc. simples
• 1837 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca d'uma doação que Antonio Jozé de Souza, facultativo do partido municipal de Vianna do Alemtejo, se propõe fazer á Junta de Parochia de Nossa Senhora da Annunciação da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/001
• Doc. simples
• 1871 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Janeiro de 1840 acerca de requerimento do Marquez de Campo Maior sobre se lhe confirmar a doação que obtivera do Senhor D. João 6º do Palacio do Pateo do Saldanha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/139
• Doc. simples
• 1841 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Dezembro de 1840 ácerca dos bens (...) pertenceram aos Parochos da Freguesia de S. Miguel da Villa de Soja (sic) e de que actualmente estão de posse Jacinto de Brito de Resende e outro"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/171
• Doc. simples
• 1841 maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem por despacho do Thezouro Publico de 25 de Outubro de 1841 sobre requerimento do Conde da Lapa sobre a restituição da Propriedade denominada A Lagôa de Viseu"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/239
• Doc. simples
• 1842 março 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Agosto de 1841 ácerca da venda de onze Herdades doadas ao extincto Convento dos Franciscanos da Villa de Almodovar"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/258
• Doc. simples
• 1842 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 1 de Abril de 1844, á cerca da desproporção dos Direitos de Mercês das Doações de Bens Nacionaes em relação aos direitos que se pagão pelos aforamentos, renovações, hypothecas etc."

• PT/AHPGR/PGR/04/004/026
• Doc. simples
• 1845 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento feitos por Antonio Telles de Mattos para a confirmação do dote estabelecido por Escriptura a favor de D. Helena Miquelina de Souza e Mattos, e do primeiro seu marido"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/004
• Doc. simples
• 1845 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro ultimo sobre requerimento de D. Barbara Fratel de Sequeira Peters pedindo se lhe passe titulo de insinuação de doação de seu casamento e dote"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/177
• Doc. simples
• 1848 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1849 - ácerca da representação da Camara Municipal de Lisboa sobre o encarte dos bens por virtude de Doações Regeas"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/057
• Doc. simples
• 1850 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 12 d'Abril 1853 acerca da doação que fez Manuel Baptista Sampaio Guimarães a seu filho Jose Baptista Sampaio"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/007
• Doc. simples
• 1853 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Agosto de 1839 sobre o requerimento, em que Ezaquiel Antonio Diniz pedio a Confirmação e Insinuação da Doação constante da Escriptura junta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/124
• Doc. simples
• 1839 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República