Dívidas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo ao requerimento da viúva de Manuel Caetano Caldeira, tesoureiro da Junta de Fazenda Pública de Cabo Verde.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1841, á cerca do procedimento que tivera o Delegado do Procurador Regio da 2ª Vara de Lisboa, em uma execução fiscal contra a Baronesa de Sabrozo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/208
Doc. simples
1841 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 14 de Dezembro de 1847 à cerca do pagamento que pertende D . Laurianna Griffin Guerreiro"

PT/AHPGR/PGR/04/006/051
Doc. simples
1848 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848 á cerca do Officio do Governador geral d'Angola em que previne da pertenção de Joze Vieira de Matos para ser relevado de hua fiança"

PT/AHPGR/PGR/04/006/067
Doc. simples
1848 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"A respeito do Requerimento d'Alexandre Maria de Campos"

PT/AHPGR/PGR/04/013/215
Doc. simples
1858 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro de 1853 acerca do alcance vereficado contra Manuel Francisco Alves de Brito, Testamenteiro de José Vieira de Mattos, residente em Angola, e da sua retirada para o Rio de Janeiro de que é arguido Governador Geral Interino Antonio Sergio de Sousa por lhe ter concedido o passaporte"

PT/AHPGR/PGR/04/011/164
Doc. simples
1854 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Requimento de Jozé de Lemos Napoles pedindo se proceda á liquidação da divida de 2.000$000 reis ás religiosas Carmelitas descalças do Porto pelo contracto de mutuo feito com seu tio avô, passando-se-lhe a respectiva quitação"

PT/AHPGR/PGR/04/043/216
Doc. simples
1879 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1857. Sobre o requerimento da Meza da Santa Caza da Misericordia da Cidade d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/019/161
Doc. simples
1857 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril acêrca da supplica de Felix Coelho d'Araujo Ribeiro da Cidade de Braga e outros que protestam contra a venda de dez propriedades de casas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/196
Doc. simples
1865 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à venda de casas pertencentes ao Convento de Nossa Senhora da Conceição, de Braga. As casas encontravam-se adjudicadas a um credor do convento, para rendimento. como forma de amortização de uma dívida.

"Idem de 27 de Dezembro de 1837 sobre o Officio que o Exmo. Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda dirigio a este Ministerio em 14 do corrente a respeito de Sizas sobre bens inventariados que se applicão para pagamento de dividas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/190
Doc. simples
1838 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, pedindo se mande levantar a penhora feita em alguns predios do Municipio, e que lhe sejão entregues todos os seus rendimentos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/141
Doc. simples
1839 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre o saldo e liquidação de contas com os credores do Ministerio das Obras Publicas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/091
Doc. simples
1901 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o relatório apresentado por uma comissão nomeada para saldar as contas com credores do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Deferimento de processos

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/178
Doc. simples
1902 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Porfírio Neves da Silva, de Maria José Gomes Mota, de Júlia Fausta da Conceição Pinto Cordeiro, de Amélia Ribas Gil, de Mariana Rosa de Avelar, de Rita de Jesus Bragança, de Maria José Fernandes e de Deluvina de Jesus, para lhe serem pagos vencimentos e rendas devidas, por morte de familiares (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).

"José Maria Rodrigues requer o cumprimento de uma rogatoria para arresto nas prestações d'uma apolice pertencente a Anna de Jesus Machado"