Difamação / Injúria

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"Officio de 24 [de] Agosto [de] 1861 sobre o requerimento de Seromenho Professor de Arabe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Aprecia a possibilidade de ser instaurado procedimento criminal, pela prática do crime de injúrias, a Augusto Soromenho, em virtude do conteúdo de um requerimento por este apresentado.

"Officio [de] 26 [de] Janeiro [de] 1861. A respeito do Delegado da Táboa, hoje d'Arganil, Serafim Nunes da Costa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a possibilidade de ser instaurado procedimento criminal pela prática de crime de injúria alegadamente cometido pelo Delegado da comarca de Tábua a respeito de membros do governo cessante e do juiz de direito de Arganil.