- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 016 - "Livro 3.º. Pareceres do Exmo. Ajudante Sr. Visconde d'Alges"
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- Pièce069 - "O reu João Antonio Rodrigues pede perdão"
- Pièce070 - "O Visconde da Bahia pede successão nos bens da Corôa que a seu avô forão doados por El Rei D. Jozé e pela Rainha D. Maria 1.ª"
- Pièce071 - "D. Maria Jozé Torres e irmans do fallecido alferes da expedição da Zambezia Antonio Jozé Torres, pedem uma pensão"
- Pièce072 - O reu Joaquim Jozé Rodrigues pede perdão de pena a que foi condemnado"
- Pièce073 - "Ácerca do requerimento de Jozé Ferreira Leal onde pede lhe seja permettido pagar em prestações uma divida á Fazenda"
- Pièce074 - "A ré Tecla Maria pede commutação da pena que se acha soffrendo"
- Pièce075 - "O reu Antonio Dias pede perdão da pena a que foi condemnado."
- Pièce076 - "A ré Eliziaria da Graça pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- Pièce077 - "O reu Luiz Januario Cordeiro pede perdão da pena a que foi condemnado"
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