"Idem de 1 de Julho de 1843 ácerca d'Officio em que o Juiz de Direito de Vianna expõe a discordancia em que está com o respectivo Delegado sobre a intelligencia do § 5º do artº 854 da Novissima REforma Judiciaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/153
• Doc. simples
• 1843 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1840 sobre os papeis relativos aos Criminosos factos praticados pelo Egresso Joaquim d'Almeida Goes, que descarregara hum tiro de Espingarda na pessoa de Antonio Matheus Rodrigues, e acutilara o Thesoureito da Igreja de Massejana"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/238
• Doc. simples
• 1840 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 d'Abril de 1838 acerca de Representação de Bernarda Marques e outras do Julgado de S. João do Monte queixando-se do respectivo Juiz Ordinario, Sub-Delegado e Juiz Eleito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/031
• Doc. simples
• 1838 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino sobre a apparição de alguns casos de envenenamento causados pela mistura do Olio de purgueira com o azeite doce"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/094
• Doc. simples
• 1848 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de José Barreto Castellino e Costa Falcão, em que se queix da continuação dos excessos praticados pelos habitantes da Villa de Seda, contra a sua propriedade denominada a Coutad de São Porissos, e pede providencias que obstem a Continuação dos mesmos excessos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/095
• Doc. simples
• 1839 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e Ultramarde 12 de Agosto de 1847 á cerca dos Officios do Governador Geral de Moçambique e outras Autoridades que se queixão delle pelo seu desordenado procedimento"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/047
• Doc. simples
• 1848 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio da Secretaria d' Estado dos Negocios da Justiça de 1 de Junho de 1 de Junho de 1847, á cerca da escandaloza mancebia em que Manoel Thomé, Viuvo, com Thereza Maria na Freguezia de Nossa Senhora dos Milagres de Vieira, Bispado de Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/004
• Doc. simples
• 1847

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1845 àcerca das arguiçoens feitas pela Camara Municipal de Tavira ao Escrivão da mesma Francisco de Paula Neves Garcia"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/022
• Doc. simples
• 1845 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 28 de Fevereiro de 1859 - Sobre o facto commettido contra a pessoa do Conselheiro José Maximo de Castro Neto Leite e Vasconcellos - Juiz da Relação de Lisbâ"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/022
• Doc. simples
• 1859 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República