Publicado
Pela RCM nº 295/77, que extinguiu a CNI, ficou determinada a entrega dos processos que lhe estavam afectos à Procuradoria-Geral da República.
A Comissão Nacional de Inquérito foi criada, na dependência do Ministério da Justiça, pelo Decreto-Lei nº 396/74, de 28 de Agosto, com o objectivo de "indagar do fundamento das queixas que lhe [fossem] apresentadas ou de que [houvesse] notícia pública sobre abuso de poder, violências contra as pessoas e práticas de corrupção ocorridas entre 28 de Maio de 1926 e 25 de Abril de 1974", tarefa distribuída pelas três secções de que se compunha.
Previsto inicialmente o período de dois anos para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão, houve necessidade de prorrogá-lo por um ano (RCM de 9/6/1976), findo o qual foi dada como extinta, a 28 de Setembro de 1977 (RCM nº 295/77).
Tinha sede no edifício do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa.
Condicionado, nos termos definidos no nº 2 do art. 17º do D.L. nº16/93, de 23 de Janeiro, até entre 2049 e 2052.
Publicado
Abusos de poder e atentados contra o direito dos cidadãos
Por cada ano, processos numerados sequencialmente.
Publicado
Publicado
Processos nºs 1 a 13.
Publicado
Processos: nºs 14-15; 17-20.
Falta o nº16, apenso ao nº 99/74 da 2ª Secção.
Publicado
Processos nºs 21 a 32.
Publicado
Processos nºs 33 a 37; 39.
Falta o nº 38, apenso ao nº 123/75 da 1ª Secção.
O nº 39 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 40; 42 a 52.
Falta o nº 41, apenso ao nº 72/74 da 1ª Secção.
O nº 40 tem 2 apensos:
. nº 125/74 da 3ª Secção;
. nº 43/75 da 1ª Secção.
O nº 44 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 53 a 54; 56 a 63; 65 a 70.
Faltam os processos:
. nº 55, apenso ao nº 102/74 da 2ªSecção;
. nº 62, apenso ao nº 104/74 da 1ªSecção;
. nº 64 - u.i. 07.
Apensos:
. nº 65 - 1 apenso
. nº 69 - 1 apenso.
Publicado
Processo nº 64.
Tem 1 apenso.
U.I. 06
Publicado
Processos nºs 71 a 75; 77 a 79.
Falta o processo nº 76 - apenso ao nº 104/74 da 1ª Secção.
Apenso ao nº 72 - nº 41/74 da 2ª Secção.
Publicado
Processos nºs 80 a 89.
Apensos ao nº 80:
. nº 100/75 da 3ª Secção;
. nº 117/75 da 3ª Secção;
. fotocópias de processo de obras.
Publicado
Processos nºs 90 a 100; 102.
Falta o processo nº 101 - apenso ao nº 102/74 da 2ª Secção.
Publicado
Processo nº 103.
Tem 2 apensos.
Publicado
Processo nº 104.
Tem 3 volumes.
Apensos:
. nº 62/74 da 1ª Secção
. nº 76/74 da 1ª Secção.
Publicado
Processos nºs 105 a 115.
O nº 113 tem um apenso.
Publicado
Processos nºs 116 a 128.
Publicado
Processos nºs 129 a 137; 138 a 140.
Falta o nº 138 - apenso ao nº 138/74 da 2ª Secção.
O nº 129 tem 1 apenso.
Publicado
Publicado
Processos nºs 11 a 20.
O nº 18 tem um apenso.
Publicado
Processos nºs 21 e 22.
O nº 22 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 23 a 27; 29 e 30.
Falta o nº 28, remetido à 3ª Secção, onde recebeu o nº 1/76.
O nº 30 tem 2 apensos.
Publicado
Processos nºs 31 a 36.
O nº 31 tem 1 apenso.
Publicado
Processo nº 37.
Tem 28 apensos.
Publicado
Processos nºs 38 a 42; 44 a 52.
Falta o nº 43, apenso ao nº 39/74 da 1ª Secção.
O nº 51 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 53 a 58.
Apensos ao nº 57:
. nº 128/75 da 1ª Secção;
. nº 134/75 da 1ª Secção;
. nº 108/75 da 2ª Secção;
. 1 processo disciplinar.
Publicado
Processos nºs 59 a 72.
Apenso ao nº 62 - processo nº 144/75 da 2ª Secção.
Publicado
Processos nºs 73 a 77.
Apenso ao nº 73 - processo nº 81/75 da 1ª Secção.
Nº 77 - 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 78 a 80; 82 a 84.
Falta o nº 81, apenso ao nº 73/75 da 1ª Secção.
O nº 83 tem 1 apenso.
O nº 84 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 85 a 94.
O nº 92 tem 1 apenso.
O nº 93 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 95 a 108.
O nº 103 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 109 a 117.
Publicado
Processo nº 118.
Apensos:
. 2 volumes
. 30 capilhas
. 1 brochura.
Publicado
Processos nºs 119 a 124; 126 e 127.
Falta o nº 125, apenso ao nº 121/74 da 3ª Secção
Falta o nº 128, apenso ao nº 57/75 da 1ª Secção.
Apenso ao nº 123 - processo nº 38/74 da 1ª Secção.
Publicado
Processos nºs 129 a 133; 135 a 140.
Falta o nº 134, apenso ao nº 57/75 da 1ª Secção.
Publicado
Processos nºs 141 a 152.
Publicado
Processos nºs 153 a 156.
Apensos ao nº 156:
. processo nº 51/76 da 3ª Secção;
. 2 volumes.
Publicado
Processos nºs 2 a 10.
Falta o nº 1.
O nº 3 tem 1 apenso.
Publicado
Publicado
Processos nºs 1; 5; 8 a 10; 12.
Faltam:
. nºs 2 a 4; 6 a 7; 11, apensos ao processo nº 7/76 da 2ª secção;
. nº 13.
O nº 9 tem 2 volumes apensos.
Publicado
Processos nºs 14 a 24.
O nº 19 tem 1 apenso.
O nº 20 tem apenso o nº 20-A.
O nº 21 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 25 a 35.
Apenso ao nº 28 - nº 20/76 da 2ª Secção.
Publicado
Processos nºs 36 a 44.
Apensos ao nº 42:
. nº 46/76 da 1ª Secção;
. nº 52/76 da 1ª Secção;
. 3 pastas da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação.
Apenso ao nº 43 - 1 processo.
Publicado
Processos nºs 45; 47 a 49; 51; 54 a 60.
Faltam:
. nº 46, apenso ao nº 42/76 da 1ª Secção;
. nº 50;
. nº 52, apenso ao nº 42/76 da 1ª Secção;
. nº 53.
Apenso ao nº 48 - nº 55/76 da 3ª Secção.
Publicado
Processos nºs 61 a 70; nº 72.
Falta o nº 71.
Apensos:
. nº 62 - 1 apenso;
. nº 67 - 1 apenso.
Publicado
Publicado
Processos nºs 2 a 15.
Falta o nº 1, remetido ao Conselho da Revolução.
Apenso ao nº 7 - nº 73/76 da 1ª Secção.
Publicado
Violência contra as pessoas
Por cada ano, processos numerados sequencialmente.
Publicado
Publicado
Processos nºs 1 a 4; 6 a 12.
Falta o nº 5, distribuído à 3ª Secção, onde tem o nº 47/75.
O nº 6 tem 1 apenso.
Publicado
Processos 13; 15 a 20; 22 a 24.
Faltam:
. nº 14, apenso ao nº 85/74 - 2ª secção;
. nº 21, apenso ao nº 26/74 - 3ª secção.
Apenso ao nº 13 - nº 54/75 - 3ª secção
Publicado
Processos nºs 25 a 27; 29 a 33.
Falta o nº 28 e apensos (8/75 da 2ª secção e 7/75 da 3ª secção).
Apenso ao nº 33 - nº 78/75 da 2ªsecção.
Publicado
Processos nºs 34 a 35; 37 a 40.
Falta o nº 36, apenso ao nº 83/74 da 2ª Secção.
Apenso ao nº 35 - nº 76/74 da 2ª Secção;
Apensos ao nº 40:
. nº 25/74 da 3ª Secção;
. nº 23/75 da 3ª Secção.
Publicado
Processos nºs 41 a 43 e 45 a 47.
Falta o nº 44.
Publicado
Processos nºs 48 a 53.
Apenso ao nº 50 - nº 20/76 da 3ª Secção;
apenso ao nº 53 - 1 pasta.
Publicado
Processos nºs 54 a 60.
Apenso ao nº 57 - nº 58/75 da 2ª Secção.
Publicado
Processos nºs 61 a 75; 77-80.
Falta o nº 76.
Publicado
Processos nºs 81 a 90.
Apensos:
. nº 82 - 1 apenso;
. nº 83 - processo nº 36/74 da 2ª Secção;
. nº 85 - processo nº 14/74 da 2ª Secção;
. nº 87 - processo nº 37/75 da 2ª Secção.
Publicado
Processos nºs 91-95; 97-100.
Falta o nº 96, apenso ao nº 102/74 da 2ª Secção.
Apensos ao nº 99:
. nºs 97 e 98/74 da 2ª Secção
. nº 16/74 da 3ª Secção.
Publicado
Processos nºs 101-102.
Apensos ao nº 102:
. nº 4/75 da 2ª Secção;
. nº 147/75 da 2ª Secção;
. nº 143/75 da 2ª Secção;
. nº 101/74 da 1ª Secção;
. nº 4/75 da 3ª Secção;
. nº 96/74 da 3ª Secção;
. nº 55/74 da 1ª Secção;
. 1 vol. de extractos bancários.
Publicado
Publicado
Processos nºs 113 a 120; 122 a 124.
Falta o processo nº 121, apenso ao nº 123/75 da 2ª Secção.
O nº 113 tem apensas 4 brochuras.
Publicado
Processo nº 28.
Apensos:
. nº 8/75 da 2ª Secção;
. nº 7/75 da 3ª Secção;
. 2 volumes (fotocópias, "Proc. 17")
Publicado
Publicado
Processos nºs 134 a 140.
Apensos ao nº 134:
. 1 brochura
. nº 14/75 da 3ª Secção;
Apenso ao nº 137: nº 70/75 da 2ª Secção;
Apensos ao nº 138:
. nº 138/74 da 1ª Secção;
. nº 137/74 da 3ª Secção.
Publicado
Publicado
Processos nºs 1 a 3; 5 a 7; 9 e 10.
Faltam:
. Processo nº 4, apenso ao nº 102/74 da 2ª Secção;
. Processo nº 8, apenso ao nº 28/74 da 2ª Secção.
Publicado
Publicado
Processos nºs 12-16; 18-20.
Falta o nº 17, apenso ao nº 7/74 da 3ª Secção.
Apensos:
. nº 15 - nº 54/76 da 3ª Secção;
. nº 16 - nº 148/75 da 2ª Secção;
. nº 18 - nº 31/75 da 2ª Secção.
Publicado
Processos nºs 21-22; 24-30; 32-35.
Faltam:
. nº 23;
. nº 31.
Publicado
Processos nºs 36; 38-44.
Falta o nº 37.
Publicado
Processos nºs 45-50.
Apenso ao nº 49 - processo nº 71/76 da 1ª Secção.
Publicado
Publicado
Processos nºs 58-61; 63-67; 69.
Faltam:
. nº 62
. nº 68, apenso ao nº 57/74 da 2ª Secção;
. nº 70, apenso ao nº 137/74 da 2ª Secção.
Publicado
Publicado
Processos nºs 77; 80; 82-88; 88-A.
Faltam:
. nº 78, apenso ao nº 33/74 da 2ª Secção;
. nº 79, apenso ao nº 56/75 da 3ª Secção;
. nº 81.
Publicado
Processos nºs 89-95.
Apenso ao nº 91 - 1 vol. com extractos bancários.
Publicado
Publicado
Processos nºs 101-103; 105-107; 109-111.
Faltam:
. nº 104;
. nº 108.
Apenso ao nº 110 - 1 processo individual.
Publicado
Publicado
Processos nºs 119 a 123.
Apensos:
. nº 122 - 1 apenso;
. nº 123 - nº 121/74 - 2ª secção; nº 115/74 - 3ª Secção; nº 6/76 - 3ª Secção.
Publicado
Processos nºs 124 a128.
Publicado
Processos nºs 129 e 130.
Publicado
Processos nºs 131 a 133; 135 a 142.
Falta o nº 134, enviado ao Ministro da Justiça.
Publicado
Processos nºs 145 e 146; 149 a 157.
Faltam:
. nº 143, apenso ao nº 102/74 da 2ª Secção;
. nº 144, apenso ao nº 62/75 da 1ª Secção;
. nº 147;
. nº 148, incorporado ao nº 16/75 da 2ª Secção.
Publicado
Publicado
Processos nºs 1 a 7.
Apensos ao nº 7:
. nº 1/75 da 1ª Secção;
. nº 2/76 da 1ª Secção;
. nº 3/76 da 1ª Secção;
. nº 4/76 da 1ª Secção;
. nº 6/76 da 1ª Secção;
. nº 7/76 da 1ª Secção;
. nº 11/76 da 1ª Secção.
Publicado
Processos nºs 8 a 17.
O nº 16 está apenso ao nº 17.
Apenso também ao nº 17 - nº 93/75 da 3ª Secção.
Publicado
Processos nºs 18 a 19; 21 a 30.
Falta o nº 20.
Publicado
Processos nºs 31 a 40.
O nº 31 tem apenso 1 processo da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação.
Publicado
Processos nºs 41-47; 49-50.
Falta o nº 48, apenso ao nº 97/75 da 3ª Secção.
O nº 50 está apenso ao nº 45.
Apensos:
. ao nº 41: nº 69/76 da 2ª Secção;
. ao nº 42: proc. 2587/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; nº 50/76 da 1ª Secção; nº 53/76 da 1ª Secção; proc. 2586/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação; proc. 2588/T da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação.
. ao nº 45: nº 50/76 da 2ª Secção;
. ao nº 49 - 1 processo do M. Educação.
Publicado
Processos nºs 51 a 57.
Apensos:
. nº 51 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação;
. nº 57 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação.
Publicado
Processos nºs. 58-60; 62-68; 70-72.
Faltam:
. nº 61, apenso ao nº 20/76 da 1ª Secção;
. nº 69, apenso ao nº 41/76 da 2ª Secção.
Apenso ao nº 58 - 1 processo da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação;
Publicado
Publicado
Processos nºs 1 a 10.
Apensos:
. nº 7 - 1 processo da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação;
. nº 8 - 1 processo da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação.
Publicado
Processos nºs 11 a 16.
O nº13 tem apenso 1 processo da Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação.
Publicado
Práticas de corrupção, esbanjamento ou defraudação de dinheiros públicos e tráfico de influências
Por cada ano, processos numerados sequencialmente.
Publicado
Publicado
Processos nºs 1 a 7.
Apensos ao nº 7:
. nº 35/75 da 3ª Secção;
. nº 17/75 da 2ª Secção
. 3 livros.
.
Publicado
Processos nºs 8 e 9; 11 a 17.
Falta o nº 10, apenso ao nº 104/74 da 3ª Secção.
Apensos:
. nº 14 - nº 106/74 da 3ª Secção;
. nº 15 - nº 31/75 da 3ª Secção.
Publicado
Processos nºs 18 a 23.
Apenso ao nº 19 - nº 149/75 da 3ª Secção.
Publicado
Processos nºs 24; 26 a 35.
Falta o nº25, remetido à 2ª Secção.
Apenso ao nº 26 - nº 21/74 da 2ª Secção.
Publicado
Processos nºs 36 a 50.
Publicado
Processos nºs 51 e 52: 54 e 55.
Falta o nº 53.
Publicado
Processos 56 a 65.
Publicado
Processos nºs 66 e 67; 69 a 76.
Falta o nº 68.
Publicado
Processos nºs 77 a 84.
Publicado
Processos nº 85.
Tem 3 apensos.
Publicado
Processos nºs 86 a 95.
O nº 89 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 97 a 105.
Falta o nº 96, remetido à 2ª Secção.
Apensos:
. nº 101 - tem apenso o nº 109/74 da 3ª Secção;
. nº 104 - tem apenso o nº 10/74 da 3ª Secção.
Publicado
Processos nºs 107 e 108; 110 a 114.
Faltam:
. nº 106, apenso ao nº 14/74 da 3ª Secção;
. nº 109, apenso ao nº 101/74 da 3ª Secção.
O nº 114 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 116 a 119; 121 a 124; 126.
Faltam:
. nº 115, remetido à 2ª Secção;
. nº 120, apenso ao nº 56/75 da 3ª Secção;
. nº 125.
Apensos ao nº 121:
. nº 23/75 da 2ª Secção;
. nº 125/75 da 1ª Secção.
Publicado
Processos nºs 127 a 135.
Apenso ao nº 128 - nº 145/75 da 3ª Secção.
Publicado
Processos nºs 136; 138 a 140.
Falta o nº 137.
Publicado
Publicado
Processos 1 a 3; 5 e 6; 8 a 10.
Faltam os nºs 4 e 7, remetidos à 2ª Secção.
O nº 6 tem 2 apensos.
O nº 10 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 11 a 13; 15 a 22.
Falta o nº 14, remetido à 2ª Secção.
O nº 11 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 24 a 26; 28 a 30.
Faltam:
. nº 23, remetido à 2ª Secção:
. nº 27, remetido à 1ª Secção.
O nº 30 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 32 a 34; 36 a 45.
Faltam:
. nº 31, apenso ao nº 15/74 da 3ª Secção;
. nº 35, apenso ao nº 7/74 da 3ª Secção.
Publicado
Processos nºs 46 a 54.
O nº 47 é o nº 5/74 da 2ª Secção.
Publicado
Processos nºs 55 a 62.
O nº 56 tem apensos:
. nº 120/74 da 3ª Secção;
. nº 81/75 da 2ª Secção;
. nº 79/75 da 2ª Secção.
Publicado
Processos nºs 63 a 72.
Publicado
Processos nºs 73 a 82.
Publicado
Processos nºs 83 a 90.
O nº 87 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 91 e 92; 94 a 96; 98 e 99; 101 a 105; 107.
Faltam:
. nº 93, apenso ao nº 16/76 da 2ª Secção;
. nº 97;
. nº 100, remetido à 2ª Secção;
. nº 106.
Publicado
Processos nºs 108 a 116; 118.
Falta o nº 117, remetido à 1ª Secção.
O nº 114 tem 1 apenso.
O nº 116 tem 1 apenso.
Publicado
Processos nºs 119 a 125.
Publicado
Processos nºs 126 a 137.
Publicado
Processos nºs 138 a 144; 146 a 148; 150 a 153; 155 e 156.
Faltam:
. nº 145, apenso ao nº 128/74 da 3ª Secção;
. nº 149, apenso ao nº 19/74 da 3ª Secção;
. nº 154, remetido à 2ª Secção.
Publicado
Publicado
Processos nºs 2 a 5; 7 a 16.
Faltam:
. nº 1;
. nº 6, remetido à 2ª Secção.
Publicado
Processos nºs 17 a 19; 21 a 35.
Falta o nº 20, remetido à 2ª Secção.
Publicado
Processos nºs 36-50; 52-53; 56; 59.
Faltam:
. nº 51, remetido à 1ª Secção;
. nº 54, remetido à 2ª Secção;
. nº 55, remetido à 1ª Secção;
. nº 57, remetido à 2ª Secção;
. nº 58, remetido à 2ª Secção.
O nº 38 tem 1 apenso.
Publicado
. Processos nºs 60 a 72;
. 1 processo referido como sem número, numerado manualmente com o nº 32/78 (nº repetido) - era, antes de enviado à 3ª Secção, o nº 28/75 da 1ª Secção. Tem 2 apensos:
. nº 106/75 da 3ª Secção;
. 1 pasta relativa a pessoal.
Publicado
Publicado
Processos nºs 1 a 13.
Publicado
Processos nºs 14 a 16.
O nº 14 tem 1 apenso.
O nº 15 tem 1 apenso.
Publicado
Publicado
Cópias de correspondência expedida pela 1ª Secção.
Publicado
Cópias de correspondência expedida pelas 2ª e 3ª Secções.
Publicado
Cópias de correspondência expedida pelas três Secções.
Publicado
Cópias de correspondência expedida pelas 1ª e 2ª Secções.
Publicado
Cópias de correspondência expedida pela 3ª Secção.
Publicado
1. Pasta com correspondência expedida pelas 1ª e 2ª Secções -1980;
2. Pasta com correspondência expedida pelas 3 Secções -1980;
3. Pasta com correspondência expedida pela Secretaria da Comissão - 1979 e 1980;
4. Pasta com correspondência recebida e documentos avulsos - 1975 - 1980;
5. Diversos documentos desorganizados - 1978 e 1980;
6. Ofícios precatórios da 3ª Secção - 1975;
7. Ofícios precatórios da 1ª Secção - 1979;
8. Relação das cartas precatórias de 1974 a 1980.
Publicado
1. Notas de notificação da 1ª Secção - 1975;
2. Notas de notificação da 3ª Secção - 1974-1976;
3. Cópias de guias de depósito - 1975-1977;
4. Documentos da CNI: regimento; parecer sobre a competência da Comissão; relações de bens, processos e dossiers entregues à PGR por extinção da CNI; relação dos processos enviados entre Secções;
5. Jornais - 1976.