Casamento

"Parecer á cerca do Conflicto de Jurisdição entre o Vigario Capitular de Coimbra, e a Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/007
Unidad documental simple
1838 novembro 23

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa A. J. Gonçalves Ramos.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1843, ácerca de Sebastião de Castro e Lemos de Magalhães Menezes, pedindo licença para cazar com D. Candida Leite Pimentel Pinto de Souza"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/214
Unidad documental simple
1843 maio 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Outubro de 1842, ácerca do requerimento em que José Maria d'Almeida Beltrão Seabra e sua mulher pedem a confirmação do Contracto esponsalicio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/034
Unidad documental simple
1843 janeiro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 5 de Janeiro de 1861 ácerca da representação do Vigario Geral do Bispado de Pinhel para a concessão do Regio Beneplacito para um Breve de dispensa Matrimonial"

PT/AHPGR/PGR/04/021/233
Unidad documental simple
1862 fevereiro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem em virtude do Officio do Ministerio de Justiça de 4 de Março de 1844, á cerca de Luiz Gomes Freire, que pretende a protecção do Governo, a fim de recolher em um Convento sua mulher Maria Cazimira , á qual attribue procedimentos escandalozos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/061
Unidad documental simple
1844 março 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Maio de 1846 acerca da maneira porque se julgou recebidos, e vivem como cazados dois contrahentes, não tendo um delles licença do Pay"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/129
Unidad documental simple
1846 maio 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Reino - Officio de 5 de Julho de 1856. Acerca da pretenção de Miquelina Maxima Roza"

PT/AHPGR/PGR/04/013/034
Unidad documental simple
1856 julho 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Manuel Francisco da Gloria Abreu e Maria da Conceição, queixam-se do official do registo civil de Angra do Heroismo obstar illegal e tumultuosamente a que se casem civilmente"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/161
Unidad documental simple
1890 julho 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.

"Pedro Covas e Francisca Nogueira Covas, pedem para casar civilmente; dispensa de parentesco"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/154
Unidad documental simple
1890 abril 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.

"Casamento civil de João Raymundo da Gama Pinto com D. Ema Vandoline Helene O'Brien"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/138
Unidad documental simple
1889 junho 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Septembro de 1842 sobre a faculdade de contrahir matrimonio o Executor de alta justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/028
Unidad documental simple
1842 setembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera que os algozes, na sua qualidade de ex-condenados em pena capital, a quem a pena foi comutada para poderem servir como "executores de alta justiça", são "incapazes de quaisquer actos civis", não podendo por isso contrair matrimónio.

"Acerca das declarações exigidas aos estrangeiros residentes na Suissa, que casam segundo as disposiçoes da lei federal Suissa de 24 dezembro 1874"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/171
Unidad documental simple
1876 outubro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pertenção de Guilherme Luis dos Santos Ferreira, Alferes de infanteria, que pertende casar civilmente"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/128
Unidad documental simple
1876 julho 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do cazamento celebrado civilmente entre Jacob Abohobot e D. Roza Borges Leal"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/032
Unidad documental simple
1872 outubro 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 10 de Abril corrente sobre a Carta do Nuncio de Sua Santidade nesta Corte sobre os matrimonios que devem revalidar"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/093
Unidad documental simple
1849 abril 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros. Censura o facto de a Santa Sé ter concedido a alguns eclesiásticos, durante o tempo em que se produziu o corte de relações com a Santa Sé, faculdades secretas para dispensarem impedimentos matrimoniais "e que em execução dessas faculdades alguns casados se acham sem legítimas provas dos seus matrimónios". Propõe a adopção de medida legislativa que resolva a situação.

"Em cumprimento do Officio de 11 do corrente a respeito do superior legitimo de algum nubente, o qual superior não sabe escrever"