"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que Bernardo José Afonso de Espergueira pede ser escusado do Lugar para que fôra nomeado pela Camara de Vianna do Castello"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/055
• Doc. simples
• 1849 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1849 à cerca do requerimento em que Albano Antero da Silva Pinto pede o Logar de Ouvidor do Conselho de Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/039
• Doc. simples
• 1849 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1849 á cerca da pertenção dos Corretores do numero da Praça do Comercio d'esta Capital para que outros não exercitem as funcçoens de seu cargo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/118
• Doc. simples
• 1849 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1848 ácerca dos requerimentos em que pedem o Conde dos Arcos, e José Maria Eugenio, serem exemptos dos Cargos de Vogaes do Conselho de Destricto de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/049
• Doc. simples
• 1848 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1846 ácerca do provimento do Lugar de Goarda Mor da Saude de Ponta Delgada, e sobre a indemnização que por estes motivo possa competir a D. Margarida Amalia Pinto Leite"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/120
• Doc. simples
• 1846 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1844, sobre o officio do Governador Civil de Portalegre, á cerca dos officios de diligencias da Administração do Crato, não quererem pagar os direitos de mercê e sello correspondentes ao seu vencimento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/111
• Doc. simples
• 1844 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Novembro de 1842, ácerca do officio do Governador Civil do Funchal, pedindo se declare se Servulo Drumond de Menezes, sendo membro effectivo do Concelho d'aquelle Districto, pode deixar vago este cargo, para exercer as funcções de Substituto do Administrador do Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/268
• Doc. simples
• 1842 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Dezembro á cerca de representação do Governador Civil interino do Districto de Faro sobre ser esclarecido relativo a incompatibilidade de algumas Authoridades, e Funcionarios Administrativos com os Cargos de Procuradores ás Juntas Gerais"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/274
• Doc. simples
• 1842 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Septembro de 1842 á cerca de Pedro Fragozo Rodes, e José Bibiano Aguiar da Silva, pertendendo o Lugar de Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Alcanede, Districto de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/240
• Doc. simples
• 1842 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude di officio di Ministerio do Reyno de 11 de Janeiro de 1842 á cerca do Officio do Juiz de Direito de Monte Alegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/170
• Doc. simples
• 1842 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 de Fevereiro de 1842, á cerca da parte dada pelo Administrador do Conselho de Setubal, sobre a recuza de Sebastião Maria Pedroso Gamitto em prestar juramento á Carta Constitucional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/125
• Doc. simples
• 1842 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1842, á cerca do officio do Administrador Geral de Portalegre, dando parte de se haver escuzado no Concelho de Fronteira hum Ecclesiastico a prestar juramento á Carta Constitucional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/121
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 12 de Outubro de 1841, à cerca do officio do Administrador Geral de Vizeu incluindo, o do Administrador de Rezende, sobre quem deve servir de escrivão ante os Administradores"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/103
• Doc. simples
• 1842 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1841, á cerca de Domingos Antonio de Mattos, pedindo accumulação dos logares d'Escrivão do Administrador do Concelho de Trancozo, e Contador do Juizo da Comarca respectiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/111
• Doc. simples
• 1842 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1841, á cerca dos requerimentos de Antonio José Teixeira e João Caetano de Souza Braga, pedindo ambos a Confirmação do cargo de Secretario da Camara Municipal de Cascaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/098
• Doc. simples
• 1842 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio de 26 do corrente acerca do officio do Administrador Geral do Districto da Guarda, em que expõe o modo porque procedeo nos Autos por falta de comparencia dos Procuradores à Junta Geral do mesmo districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/100
• Doc. simples
• 1841 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República