082"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."Procuradoria-Geral da República2018-01-06
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-28 09:54 UTCportuguês"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."PT/AHPGR/PGR/05/04/03/0821843 dezembro 19
1 parecer Procuradoria-Geral da República
fls. 91 a 91v
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um militar por crime de homicídio.