018"Idem de 14 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio José sobre lhe ser commutada a pena de dois annos de trabalhos publicos"Procuradoria-Geral da República2021-07-29
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 14:55 UTCportuguês"Idem de 14 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio José sobre lhe ser commutada a pena de dois annos de trabalhos publicos"PT/AHPGR/PGR/05/02/05/0181840 novembro 4
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Nº 214.
Fls. 18-19.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.