"Parecer dado ácerca do requerimento dos Contractadores do Contracto do Tabaco, sobre a apreheensão de tabaco feita na Cidade do Porto, na morade de Antonio Alves Guedes, sendo este indiciado, assim como Manoel Mendes, Francisco Pereira d'Amorim e Vasconcellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/080
• Item
• 1843 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Antonio José Meirelles, e mulher sobre arresto nos bens de dous grandes prazos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/031
• Item
• 1840 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de N. H. Schmith ácerca de uma Thomadia, feita pelos officiais da Alfândega da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/030
• Item
• 1840 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o arresto feito no estabelecimento commercial de Santiago Peres Ponce da Cidade de Tavira"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/276
• Item
• 1872 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 13 de Março de 1862. Ácerca do facto praticado por alguns Carabineiros Hespanhoes que ultrapassando a fronteira vieram em territorio portuguez aprehender carvão a trez portuguezes"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/010
• Item
• 1862 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Julho de 1851 ácerca do requerimento do Aspirante a Guarda Marinha Antonio Pedro Lopes de Mendonça pedindo a parte que lhe pertence na presa que se fez no Brege Brazileiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/08/033
• Item
• 1851 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca de uma apprehensão de tabaco feita pela alfandega da Horta, a bordo do hiate americano «Lizzie P. Simons»"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/219
• Item
• 1879 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Carta rogatoria dirigida pelo tribunal de 1ª instancia de Aracena, no reino de Hespanha ao juiz de direito da comarca de Moura a fim de se notificar a Manoel Pereira Janeiro, João Pereira Janeiro e Antonio dos Santos Ramos, accusados em Hespanha de alli terem introduzido gado cavallar sem a competente guia e com prejuizo dos referidos direitos"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/130
• Item
• 1878 dezembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da rogatoria para se proceder a uma busca nas cazas de Thomazia e Mariana Vitali"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/064
• Item
• 1874 abril 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1846, ácerca de tres Requisitorias dirigidas pelas Authoridades Hespanholas ao Juiz de Direito de Chaves"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/181
• Item
• 1846 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Março de 1841, á cerca do Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora, em que este he arguido de não ter appelado da sentença proferida em processo fiscal, sobre a tomadia feita a Joaquim de Brito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/137
• Item
• 1841 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 d'Agosto de 1839, sobre constar que no Juizo de Direito da Commarca de Estremoz, fora sentenciada contra a Fazenda Nacional huma apprehensão feita no sitio do Monte das Herdades pelos Guardas d'Alfandega de Juromenha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/121
• Item
• 1840 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Outubro de 1837 sobre entregar-se a quantia de 664$580 reis ao Ministro de Sua Magestade Catolica por se requisitar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/147
• Item
• 1838 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Julho sobre requerimento em que José Dias Leite de Sampaio e Companhia contractadores das Saboarias do Reino se queixão do Juiz de Direito do 6º Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/053
• Item
• 1837 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República