Doc. simples 033 - "Idem de 6 d'Agosto de 1840 sobre requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, pedindo que os officiaes do mesmo Contracto sejão na conformidade das Condiçoens delle, e do Alvará de 21 de Junho de 1703 authorisados a praticar por sua propria authoridade as diligencias relativas á destruição da planta denominada Erva Santa"

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/033

Título

"Idem de 6 d'Agosto de 1840 sobre requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, pedindo que os officiaes do mesmo Contracto sejão na conformidade das Condiçoens delle, e do Alvará de 21 de Junho de 1703 authorisados a praticar por sua propria authoridade as diligencias relativas á destruição da planta denominada Erva Santa"

Data(s)

  • 1840 agosto 28 (Produção)

Nível de descrição

Doc. simples

Dimensão e suporte

1 parecer

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a autoridade conferida aos funcionários do Contrato do Tabaco para destruirem a planta do tabaco encontrada em terrenos públicos ou privados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Zona das notas

Nota

Nº 328.
Fols- 21-21v.

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