Braga

"Idem de 3 de Junho dito sobre pertender Jose Maria Vieira a confirmação vitalicia do Officio de Escrivão dos expostos, e imposição perante a Camara Municipal de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/017
Doc. simples
1837 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação de Theodora Maria Domingues e seu filho contra a decisão do Conselho de Districto de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/145
Doc. simples
1837 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Joanna Thereza Torres, queixando-se da Camara Municipal de Braga, por a haver privado de hum terreno de que estava de posse"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/077
Doc. simples
1837 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Janeiro de 1837 sobre a confirmação vitalícia do Officio de Escrivão dos Expostos da Cidade de Braga que exerce José Maria Vieira por nomeação da respectiva Camara Municipal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/066
Doc. simples
1837 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Janeiro de 1837 acerca do Officio do Administrador Geral interino de Braga sobre applicação da quantia de quatro centos e oitenta e sette mil e duzentos reis que existem em poder da Camara Municipal"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/044
Doc. simples
1837 Janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Desembro de 1836 em que o Administrador Geral interino do Destricto de Braga pondera a urgente necessidade de que a Disposição do §2º, artigo 3º do Decreto de 19 de Dezembro de 1834 abranja em geral aquellas pessoas que se levantarem ou tomarem armas a favor do usurpador"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/030
Doc. simples
1837 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo à aplicação da pena de morte a revoltosos miguelistas, defendida pelo Administrador Geral interino do Distrito de Braga..

"Idem de 27 de Desembro sobre o Officio do Administrador Geral Interino de Braga, de 22 do dito, ácerca das duvidas, que propoe para o recrutamento detreminado, vendo as disposições do Decreto de 6 de Novembro ultimo, que manda por em vigor a organização da devizão territorial, segundo os mappas annexos, e os posteriores Decretos de 25 e 30 do dito mez a respeito do recrutamento para o Exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/020
Doc. simples
1837 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da dita sobre officio do Governador Civil de Braga perguntando s'a disposição do artigo 56 do Decreto de 18 de Julho de 1835 se poderá ampliar aos Concelhos mais populosos daquelle Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/080
Doc. simples
1836 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério do Reino].

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril acêrca da supplica de Felix Coelho d'Araujo Ribeiro da Cidade de Braga e outros que protestam contra a venda de dez propriedades de casas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/196
Doc. simples
1865 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à venda de casas pertencentes ao Convento de Nossa Senhora da Conceição, de Braga. As casas encontravam-se adjudicadas a um credor do convento, para rendimento. como forma de amortização de uma dívida.

"O Governador civil do Districto de Vianna do Castelo propõe prasos para o recenseamento de Braga e Ponte de Lima."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/059
Doc. simples
1900 março 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"O Governador civil do Districto de Braga propõe a prorogação de prasos do recenseamento politico do Concelho do mesmo nome."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/025
Doc. simples
1900 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Sobre o conflicto entre o Governador Civil de Braga e a administração do Azylo D. Pedro 5º"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/098
Doc. simples
1886 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Acerca da authorização pedida pela Camara Municipal de Braga, para contrahir o emprestimo de 21 contos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/021
Doc. simples
1870 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, que considera estar o pedido de autorização da Câmara Municipal de Braga para contrair um empréstimo para a construção de estradas, em condições de ser aprovado.

"Em Cumprimento dos officios de 19 e 22 de Setembro de 1859, sobre a approvação dos Estatutos de um theatro em Braga"