Bens nacionais

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1844, á cerca de um predio do Hospital da Conceição annexo á Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/220
Pièce
1844 julho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1844, á cerca da renda dos Bens da Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/219
Pièce
1844 julho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1844, ácerca de D. Francisco de Mello Manuel, pedindo se lhe entreguem dois Paineis existentes no Coro da Igreja do extincto Convento de Jezus"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/130
Pièce
1844 abril 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca da Companhia de Fiação de Tecidos, pedindo se lhe conceda a parte de que não está de posse do extincto Convento de Xabregas, com varias condiçoens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/255
Pièce
1843 maio 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de novembro ultimo acerca do processo relativo á Ribeira »Teja»"

PT/AHPGR/PGR/04/026/080
Pièce
1871 fevereiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento do Reitor do seminario patriarchal, pedindo a entrega dos bens pertencentes á extincta collegiada de Nossa Senhora da Salvação, da Arruda - Voto em separado"

PT/AHPGR/PGR/04/026/071
Pièce
1870 dezembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Março de 1863 acerca da acção proposta proposta por Anna Julia de Menezes Lemos e Carvalho e seu marido Raimundo Martins Pamplona Corte Real"

PT/AHPGR/PGR/04/022/062
Pièce
1863 abril 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Sobre o terem sido arrematados em práça alguns Bens Nacionaes por Empregados Publicos"

PT/AHPGR/PGR/04/021/108
Pièce
1860 setembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca das duvidas suscitadas quanto a posse de que tractam as Portarias de 6 e 26 d'Agosto de de 7 de Novembro de 1839"

PT/AHPGR/PGR/10/06/007
Pièce
1841 junho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Portaria dando esclarecimentos, destinados aos Agentes do Ministério Público, relativamente à incorporação de bens da Fazenda Nacional

Processo relativo à pretensão de Eduardo Abreu, de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/090
Dossier
1910 julho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério da Justiça e parecer, acerca de um processo relativo à pretensão de venda dos ilhéus do Canto, nos Açores.
A potencial compradora seria uma companhia estrangeira, ao que o Governo se opunha, por pôr em causa a soberania nacional (Cf. https://digitarq.arquivos.pt/details?id=6065297).