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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 sobre o requeri...

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que Antonio José da Costa pede o processo contra o Regedor da Freguesia da Macieira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/025
Pièce
1849 fevereiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, acerca de uma queixa contra o Regedor de Macieira de Rates.

"Idem de 15 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Antonio de Sousa Azevedo sobre despensa digo licença para subrogação de bens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/070
Pièce
1840 setembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Outubro de 1845 á cerca da Mizericordia de Barcellos pedir a renovação da antiga Graça da terça parte da imposição de hum Ceitil em cada quartilho de Vinho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/219
Pièce
1845 outubro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1845 à cerca do requerimento de Custodia Maria Gonçalves como exige o parecer registado neste Livro f. 68"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/163
Pièce
1845 julho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 23 de Abril de 1845 á cerca do requerimento em que Custodia Maria Gonçalves pede licença para prosseguir na querela contra o Regedor da Parroquia de Sequiade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/070
Pièce
1845 abril 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1841, ácerca de Gaspar Martins d'Oliveira pedindo a Administração da Capella de S. Paulo, na Freguesia de Negreiros, Concelho de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/004
Pièce
1841 novembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1841, á cerca da representação da Camara Municipal de Barcellos, contra a decisão do Conselho de Destricto, por eximir a Junta de Parochia, de faser a derrama para sustentação dos Expostos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/155
Pièce
1841 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Setembro de 1840 ácerca de requerimentos de Bernardo José da Cruz sobre ser c...

"Idem de 23 de Setembro de 1840 ácerca de requerimentos de Bernardo José da Cruz sobre ser confirmado no officio de Aferidor do Concelho de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/195
Pièce
1840 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 d Maio de 1840 sobre requerimentos de João Manuel do Conselho de Guimarães, e Josefa Gonçalves do Conselho de Barcellos, que pedem subsidio para os Expostos que tem em seu podêr"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/307
Pièce
1840 julho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Fevereiro de 1840 á cerca de papeis relativos ás duvidas da Camara de Barcell...

"Idem de 20 de Fevereiro de 1840 á cerca de papeis relativos ás duvidas da Camara de Barcellos na execução da deliberação da Junta Geral do Destrito sobre a roda dos Expostos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/110
Pièce
1840 março 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Barcellos, pergun...

"Idem de 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal de Barcellos, perguntando se pode legalmente continuar a admitir na Roda dos Expostos os filhos de pessoas miseraveis, no caso de morrerem as mãis, ou de se lhe secar o leite, para ali serem Criados no primeiro anno de leite"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/025
Pièce
1839 dezembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Maio de 1839 sobre representação da Junta de Parochia de S. Pedro de Maretim ácerca da pertenção de tranzigir com o herdeiro de Antonio Placido Brandão da Cidade de Braga sobre hum legado de 200$000"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/281
Pièce
1839 outubro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
O parecer é referente à freguesia de Martim, concelho de Barcelos.

"Idem de 15 de Dezembro de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia de Santa MAria Maior, da Villa de Barcellos, pedindo authorisação para contractar com D. Josefa Emilia, o pagamento de certa quantia de que ella he devedora á Confraria de Nossa Senhora da Solledade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/257
Pièce
1839 outubro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia de Barqueiros, queixando-se do Parocho da Freguesia por recuzar fazer lhe entrega dos bens e rendimentos da Capella de Nossa Senhora das Necessidades"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/168
Pièce
1839 setembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Agosto e 29 de Setembro de 1838 sobre a Representação do Administrador do Concelho de Barcellos, ácerca da illegalidade com que foi feita a elleição do Juiz Ordinario d'aquelle Julgado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/026
Pièce
1839 julho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca dos estatutos da Real Irmandade do S. Jesus da Cruz, de Barcellos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/054
Pièce
1871 julho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 5 de Março de 1842 ácerca de requerimento de Joaquim Jose Valluci sobre se lhe conceder a confirmação da Administração da Capella do Senhor Jezus do Bom fim em Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/250
Pièce
1842 março 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 14 d'Agosto de 1841, á cerca do requerimento de Joaquim Joze Valuci"

PT/AHPGR/PGR/04/001/234
Pièce
1842 janeiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Braga, a cerca da Camara Municipal deixar de satisfazer ás Amas dos Expostos as quantias relativas ás Criaçoens das Freguezias que se desanexarão daquelle Municipo depois de Contraidas as dividas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/249
Pièce
1837 março 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1.º de Junho de 1850 ácerc...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1.º de Junho de 1850 ácerca dos factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Barcelos Manoel Francisco Pereira de Souza"

PT/AHPGR/PGR/04/010/136
Pièce
1850 dezembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre as irregularidades cometidas, tanto por autoridades administrativas como judiciais, na detenção e posterior libertação de indivíduos acusados de crime de resistência.

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