"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 27 de Maio de 1842, á cerca de duvidas ponderadas pelo Governador Civil do Districto do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/260
• Doc. simples
• 1842 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia da Sé, da Cidade do Funchal, em que se queixa da authoridade Superior não lhe deixar por em execução as attribuiçoens que lhe são conferidas pela Lei do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/067
• Doc. simples
• 1839 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio com um processo em que se discute a quem deve de direito pertencer a administração das oblatas da Senhora do Monte do Funchal: se ao Parocho se á irmandade da mesma Senhora"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/041
• Doc. simples
• 1871 outubro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República