"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Janeiro de 1850, sobre as praças que se alistão voluntariamente para o Exercito, e desertarem depois, devem quando recolhem da mesma deserção ser consideradas como voluntarios."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/002
• Unidad documental simple
• 1850 janeiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Outubro de 1849, ácerca de Antonio Martins, 2º Grumete da Fragata = Rainha = pedindo ser admitido no Corpo dos Invalidos da Marinha."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/001
• Unidad documental simple
• 1850 janeiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1844, á cerca dos Empregados da Intendencia Militar incluidos na Pauta de Jurados, serem excluidos deste serviço"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/153
• Unidad documental simple
• 1844 maio 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Abril de 1844, ácerca do officio do Governador Civil de Santarem sobre se os Paisanos em serviço, devem ter passagem gratuita nas Barcas de passagem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/118
• Unidad documental simple
• 1844 abril 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1844, sobre os Vogaes Medicos do Conselho de Saude, serem nomeados para comporem a Commissão Inspectora dos Recrutas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/107
• Unidad documental simple
• 1844 abril 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1843, ácerca do Officio do Governador Civil da Guarda sobre a duvida que se lhe offerece para proceder a captura dos recrutas sorteados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/268
• Unidad documental simple
• 1843 dezembro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil da Guarda, expondo a duvida que tem a Comissão creada pelo Artº 37 do Decreto de 9 de Julho de 1842, em apurar um mancebo vadio por exceder meio anno a idade marcada para os recrutas sorteados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/267
• Unidad documental simple
• 1843 dezembro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1843, á cerca de Guilherme Francisco de Almeida, Capitão de Cavallaria da Guarda Municipal do Porto, pertendendo a providencia sobre os mais Capitães do mesmo Corpo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/217
• Unidad documental simple
• 1843 novembro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1843, á cerca de Joaquim Pedro Lourenço Venade, Tenente Ajudante da Guarda Municipal de Lisboa, pedindo ser promovido ao posto de Capitão effectivo, por ter já esta graduação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/046
• Unidad documental simple
• 1843 julho 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1843, á cerca de Francisco de Paula Batalha, Capitão da Guarda Municipal de Lisboa, pedindo ser nomeado Cavalleiro da Ordem de S. Bento d'Aviz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/024
• Unidad documental simple
• 1843 julho 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1843, á cerca do modo de levar a effeito o recrutamento do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/282
• Unidad documental simple
• 1843 junho 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1843, á cerca do tempo a que devão ser constrangidas ao serviço do Exercito, as praças da Guarda Municipal de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/203
• Unidad documental simple
• 1843 maio 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Voto em separado - José Maria Lobo d'Avila, coronel das tropas de Cabo Verde, pede a sua passagem para o exercito de Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/089
• Unidad documental simple
• 1871 abril

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Sobre a isenção do serviço militar pedida pelo recruta Lasguy"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/312
• Unidad documental simple
• 1870 agosto 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/125
• Unidad documental simple
• 1871 fevereiro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca de João Francisco de Sequeira sobre o recenseamento do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/090
• Unidad documental simple
• 1870 maio 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 6 de Julho de 1869 á cerca de quatro 2ºs Grumetes do Corpo de Marinheiros da Armada requerem isenção de serviço"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/014
• Unidad documental simple
• 1869 julho 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 16 de Julho de 1869 a cerca da pretenção do Maritimo José Francisco Parafuzo"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/015
• Unidad documental simple
• 1869 julho 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria de 20 de Julho de 1869 á cerca de Manoel Bolota que tendo obtido isenção do serviço da Armada reclama contra o novo sorteamento e recenciamento em que foi incluido"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/017
• Unidad documental simple
• 1869 julho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República