"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/002
• Doc. simples
• 1858 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/132
• Doc. simples
• 1849 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o Requerimento de Joaquim José da Costa Simas, condemnado pela RElação de Lisboa em 100$000 reis, e tres mezes de suspensão do Officio de Advogado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/076
• Doc. simples
• 1843 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/056
• Doc. simples
• 1842 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/055
• Doc. simples
• 1842 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/032
• Doc. simples
• 1840 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do Procurador Geral da Coroa ao Conselheiro João Cardozo da Cunha e Araujo com a qual lhe remete a Carta d'Inquerição que se havia expedido ao Procurador Regio da Relação dos Açores para lhe fazer dar Cumprimentos acerca dos factos arguidos aos dois Juizes José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho e Manoel Joaquim Nogueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/024
• Doc. simples
• 1840 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/020
• Doc. simples
• 1840 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Agosto de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Ponta Delgada sobre ter suspendido do exercicio do Cargo d'Administrador d'aquelle Concelho Manoel Teixeira Soares, por insubordinado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/272
• Doc. simples
• 1837 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Agosto de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Santarem, acerca de medidas da organisação da Guarda Ncional d'aquella Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/194
• Doc. simples
• 1837 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho sobre representação do Commandante do 7º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo a annulação das decisões do Conselho de districto á cerca de José Luiz Fernandes Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/113
• Doc. simples
• 1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 dito sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca de representação d'alguns Comandantes da Guarda Nacional relativa ao mau procedimento das praças incorrigiveis"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/106
• Doc. simples
• 1837 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Junho dito á cerca de requerimento em que o Tenente Coronel Charles Aviolat pede a entrega da quantia depositada no Deposito Publico apprehendida aos sargentos Divat e Briquet"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/038
• Doc. simples
• 1837 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a Representação do Capitão da 1ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra, queixando-se do Major Comandante da mesma Guarda pelas rasoens que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/214
• Doc. simples
• 1837 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Abril de 1837 sobre o Regulamento penal do Batalham Academico de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/099
• Doc. simples
• 1837 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa Nº 64 relativamente a duvida que se offerece ao Major Comandante do 9º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa na execução da sentença do Conselho de Destricto a cerca do Guarda Nacional do mesmo Batalham Carlos Morato Roma"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/267
• Doc. simples
• 1837 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento do Coronel Charles Aviolat; levantar do Deposito Publico desta Cidade a quantia que designa"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/179
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Adriano da Costa, pede se declare nulla e de nenhum effeito a sentença contra elle proferida em Conselho de desceplina no 14º Batalham da Guarda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/174
• Doc. simples
• 1837 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República