Arrendamento

"Ministerio da Guerra. Rendas de Predios. Devidas pela Fazenda. Findos os respectivos Exercicios, como se devem pagar?... Requerimento de Agostinho José Rodrigues, como Administrador da herança de Joaquim da Cunha Roda, pedindo rendas devidas pelos terrenos que servem de parada do quartel de Campo d'Ourique, e que pertencem a exercicios findos."

PT/AHPGR/PGF/03/06/02/055
Doc. simples
1860 fevereiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Fevereiro de 1843 ácerca do requerimento do Cabido da Cathedral de Coimbra em que pertende seja arrendada a Casa do Celleiro que possue em Pedrogão Grande"

PT/AHPGR/PGR/04/002/178
Doc. simples
1843 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina pretensão a ser paga renda pela utilização de uma casa para funcionamento das audiências do julgado de Pedrógão Grande.

"Acerca da quantia, que a Camara Municipal de Belem exige a Direcção dos Telegraphos e Pharoes do Reino, pelo arrendamento do terreno em que se acha construido um barracão para guarda de postes das linhas telegraphicas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/151
Doc. simples
1879 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 8 dito sobre requerimento em que os Lavradores ex-Quarteiros do Reguengo de Oeiras se queixão da Marquesa de Pombal por exigir pagamento dos Quartos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/039
Doc. simples
1836 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.

"Idem da mesma data á cerca de representação em que o Parocho da Vila de Monsaráz António Jose d'Almeida se queixa da Junta de Parochia dali sobre o procedimento á cerca dos passaes daquella Igreja"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/132
Doc. simples
1836 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Francisco Jose de Faria pede a restituição d'um terreno de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/158
Doc. simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha.

"Idem de 30 de Dezembro de 1836 sobre o requerimento de Joaquim Jose de Sousa, rendeiro de Algumas terras pertencentes ao Hospital de S. José desta Cidade, pede ser idento de pagar a renda de 1834"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/046
Doc. simples
1837 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Junho de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Portalegre acerca da pertenção da Mesirecordia de Castello de Vide"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/079
Doc. simples
1837 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Julho de 1847, ácerca de pedir Nicola Caracich, se lhe afore ou arrende hum terreno salgadiço junto ao Barreiro"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/041
Doc. simples
1847 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, negando a possibilidade de serem arrendados bens pertencentes ao Estado.

"Em que especie de Moeda se hade receber segundo a Lei de 13 de Julho de 1848, a renda de dois Armazens, e uma ponte de Madeira à Boa Vista que o Arcenal deu de arrendamento em 1843 por 6 annos. Conta do Inspector Geral do Arcenal Real do Exercito. Portaria de 17 de Agosto de 1848. 3ª Repartiçam"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/228
Doc. simples
1848 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Idem de 11 de Novembro de 1839 á cerca de requerimento de Antonio Teixeira de Azevedo Cabral sobre se lhe satisfazerem os alugueres da Casa que pessui na Cidade do Porto durante o tempo que servio de Hospital"

PT/AHPGR/PGR/04/001/029
Doc. simples
1840 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Thomaz Maria Bessone pede exonerar-se da fiança que dera á renda de dois armazens situados a Boa Vista"

PT/AHPGR/PGR/04/005/063
Doc. simples
1846 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 d'Abril de 1847 á cerca da divida á Fazenda proveniente de rendas pelo anno de 1838 que não satisfez o arrendatario Joze Lanteman, Tenente da 3ª Secção do Exercito pelo Convento e Cerca de Santo Antonio da Castenheira"

PT/AHPGR/PGR/04/005/171
Doc. simples
1847 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 d'Agosto de 1848 àcerca de 4 terras que partem com a Praça d'Almeida, que são disfrutadas pelos respectivos Governadores"

PT/AHPGR/PGR/04/006/154
Doc. simples
1848 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que José Coelho da Silva pede licença para citar o Governador Civil de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/007/064
Doc. simples
1850 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relacionado com a encampação, pelo Governador Civil de Coimbra, do arrendamento das torres do Hospital da Conceição de Coimbra.

"Idem de 5 de Novembro de 1838 sobre o requerimento, em que D. Ritta de Broubon Silva e Albuquerque, se queixa de ter sido, por ordem do Administrador do Conselho da Guarda, expulsada sem avaliação da posse de humas Cazas denominadas do Arrabalde da Cidade da Guarda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/201
Doc. simples
1839 setembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a terem sido indicadas, pelo Administrador do Concelho da Guarda, as casas de propriedade da requerente, para instalação de um hospital regimental, mediante pagamento de renda.