"Em cumprimento da Portaria de 22 de Fevereiro de 1856. Ácerca do Requerimento de D. Antonia Carolina de Souza Gomes, em que pede se conte a seu Marido Manoel José Gomes, Tenente Graduado do Regimento d'Infanteria n.º 14, o tempo que esteve preso, pelos motivos exarados no mesmo requerimento."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/001
• Doc. simples
• 1856 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Setembro de 1856 a respeito da pertenção do 2.º Tenente d'Armada Antonio Maria dos Reis."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/037
• Doc. simples
• 1857 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria do 1.º d'Abril de 1859. A respeito do requerimento de Giraldo Ferreira dos Santos, 1.º Addido em disponibilidade."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/047
• Doc. simples
• 1859 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 5 de Outubro de 1859 sobre a pretenção de Joaquim Pedro Celestino Soares e outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/058
• Doc. simples
• 1859 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/063
• Doc. simples
• 1859 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento do que foi ordenado em 27 de Fevereiro de 1861. Ácerca da pretenção do Major do Corpo do Estado Maior do exercito Placido Antonio da Cunha e Abreu."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/089
• Doc. simples
• 1861 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro de 1861. A respeito do Requerimento do Major do Corpo de Estado Maior do Exercito, Placido Antonio da Cunha Abreu."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/093
• Doc. simples
• 1861 setembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 6 do corrente ácerca da interpretação de dois artigos da Carta de Lei de 8 de Junho de 1863."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/117
• Doc. simples
• 1864 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 18 de Maio ultimo ácerca da pertenção do Alferes de Caçadores, Manoel Augusto Cardoso da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/121
• Doc. simples
• 1864 junho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente, sobre se deve ou não ser contado o serviço de 1.ª linha aos Empregados civis dependentes do Ministerio da Guerra."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/128
• Doc. simples
• 1864 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Fevereiro de 1865 acerca do requerimento de Torcato da Silva Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/135
• Doc. simples
• 1865 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Acêrca das licenças deverem ser descontadas no tempo de serviço effectivo aos soldados"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/146
• Doc. simples
• 1865 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Marinha. Idem de 9 de Novembro de 1842 ácerca dos annos de serviço que devem ser contados aos Capitaes Tenentes reformados Joaquim Joze de Castro Guedes, e Domingos Freire Reboxo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/166
• Doc. simples
• 1842 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Abril de 1845, sobre a pertenção de Luiz Antonio de Mello Corte Real para se lhe contar certa antiguidade no Serviço Militar."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/021
• Doc. simples
• 1845 abril 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 24 de Agosto ultimo sobre requerimento do Capitão Tenente da Armada Izidoro Francisco Guimaraens Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/154
• Doc. simples
• 1847 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 3 de Novembro de 1847 ácerca de requerimento em que D. Francisco de Menezes de Brito do Rio, pede se lhe declare a sua antiguidade superior"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/074
• Doc. simples
• 1847 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento] da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 de Setembro ultimo sobre requerimento de Augusto Peixoto Amanuense de Primeira Classe da 2.ª Secretaria acerca da antiguidade que merece ao Amanuense Joaquim Pedro da Silva Paes"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/093
• Doc. simples
• 1848 janeiro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Novembro ultimo sobre officio do Major General relativo á maneira por que deverá ser contada a antiguidade do Capitão do Regimento de Lanceiros Francisco de Sousa Canavarro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/05/107
• Doc. simples
• 1848 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do requerimento do Dr. Francisco Frederico Hopffer, onde pede lhe seja contado o tempo de serviço como vogal do Conselho de Saude Naval e do Ultramar para effeitos de reforma."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/085
• Doc. simples
• 1872 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República