<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<!DOCTYPE ead PUBLIC "+//ISBN 1-931666-00-8//DTD ead.dtd (Encoded Archival Description (EAD) Version 2002)//EN" "http://lcweb2.loc.gov/xmlcommon/dtds/ead2002/ead.dtd">
<ead>
  <eadheader langencoding="iso639-2b" countryencoding="iso3166-1" dateencoding="iso8601" repositoryencoding="iso15511" scriptencoding="iso15924" relatedencoding="DC">
    <eadid identifier="anibal-aquiles-martins" countrycode="PT" mainagencycode="AHPGR" url="https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/index.php/anibal-aquiles-martins" encodinganalog="identifier">07</eadid>
    <filedesc>
      <titlestmt>
        <titleproper encodinganalog="title">Aníbal Aquiles Martins</titleproper>
      </titlestmt>
      <publicationstmt>
        <publisher encodinganalog="publisher">Procuradoria-Geral da República</publisher>
        <address>
          <addressline>Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1º</addressline>
          <addressline>Lisboa</addressline>
          <addressline>1269-113 Lisboa</addressline>
          <addressline>Telefone: +351 213 820 380/81</addressline>
          <addressline>Email: arquivohistorico@pgr.pt</addressline>
          <addressline>https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/</addressline>
        </address>
        <date normal="2017-03-16" encodinganalog="date">2017-03-16</date>
      </publicationstmt>
    </filedesc>
    <profiledesc>
      <creation>
      Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1      <date normal="2026-07-18">2026-07-18 05:27 UTC</date>
    </creation>
      <langusage>
        <language langcode="por">português</language>
      </langusage>
    </profiledesc>
  </eadheader>
  <archdesc level="subseries" relatedencoding="ISAD(G)v2">
    <did>
      <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aníbal Aquiles Martins</unittitle>
      <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="AHPGR">PGR/06/07</unitid>
      <unitdate normal="1879/1902" encodinganalog="3.1.3">1879 - 1902</unitdate>
      <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        7 caixas    </physdesc>
      <repository>
        <corpname>Procuradoria-Geral da República</corpname>
        <address>
          <addressline>Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1º</addressline>
          <addressline>Lisboa</addressline>
          <addressline>1269-113 Lisboa</addressline>
          <addressline>Telefone: +351 213 820 380/81</addressline>
          <addressline>Email: arquivohistorico@pgr.pt</addressline>
          <addressline>https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/</addressline>
        </address>
      </repository>
    </did>
    <odd type="publicationStatus">
      <p>Publicado</p>
    </odd>
    <dsc type="combined">
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aníbal Martins (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="AHPGR">PGR/06/07/01</unitid>
          <unitdate normal="1879/1884" encodinganalog="3.1.3">1879 - 1884</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 Caixa; papel    </physdesc>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda Aníbal Martins</p>
        </scopecontent>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aníbal Martins (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="AHPGR">PGR/06/07/02</unitid>
          <unitdate normal="1885/1888" encodinganalog="3.1.3">1885 - 1888</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 Caixa; papel    </physdesc>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda Aníbal Martins</p>
        </scopecontent>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aníbal Martins (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="AHPGR">PGR/06/07/03</unitid>
          <unitdate normal="1889/1892" encodinganalog="3.1.3">1889 - 1892</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 Caixa; papel    </physdesc>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda Aníbal Martins</p>
        </scopecontent>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aníbal Martins (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="AHPGR">PGR/06/07/04</unitid>
          <unitdate normal="1893/1894" encodinganalog="3.1.3">1893 - 1894</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 Caixa; papel    </physdesc>
          <note type="generalNote">
            <p>Maço 1 de 1894 encontra-se parte do processo de pedido de licenciamento das Águas do Gerês; </p>
          </note>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda Aníbal Martins<lb/>Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1894 respeitantes aos Ministérios das Obras Públicas – Direcção Geral da Contabilidade Pública, Repartição dos Serviços Técnicos de minas e Industria; Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça – Direcção Central, Direcção Geral dos Negócios da Justiça; Ministério da Fazenda – Direcção Superior dos Serviços Aduaneiros, Direcção Geral dos Próprios Nacionais, Direcção Geral de Contabilidade Pública, Direcção Geral de tesouraria; Ministério do Reino – Direcção Geral da Instrução Pública; Ministério da Marinha e Ultramar – Secretaria do Conselho Almirantado; Direcção Geral da Administração Militar; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Direcção Geral do Ultramar, Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Procuradoria Régia do Porto;</p>
        </scopecontent>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aníbal Martins (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="AHPGR">PGR/06/07/05</unitid>
          <unitdate normal="1895/1897" encodinganalog="3.1.3">1895 - 1897</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 Caixa; papel    </physdesc>
          <note type="generalNote">
            <p>Maço 2 de 1895 Encontra-se um documentos remetidos por Federico Pereira Palha solicitando pedido de alvará para a linha de Caminho de Ferro do Vouga com respectivos estudos do projecto da Linha (processo completo – Ministério das Obras Públicas – Direcção dos Serviços de Obras Públicas – Caminhos de Ferro.</p>
          </note>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Consultas distribuídas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins<lb/>Maço2: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1895 respeitantes aos Ministérios do Reino – Direcção Geral de Política Civil; Ministério da Fazenda – Administração Geral das Alfandegas, Direcção Geral de Tesouraria; Direcção Geral da Contabilidade Pública, Direcção Geral dos Próprios Nacionais; Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos; Ministério da Marinha e Ultramar – Secretaria do Conselho do Almirantado; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral do Ultramar; Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça – Direcção Geral dos Negócios de Justiça; Secretaria d’Estado dos Negócios das Obras Públicas Commercio e Industria; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Régia dos Açores;<lb/>Maço 3: documentos relativos a consultas efectuadas em1896 respeitantes aos Ministério do Reino ; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar; Ministério das Obras Públicas- Direcção das Estradas – Caminhos de Ferro; Secretaria da Guerra – Direcção Geral; Ministério da Fazenda – Administração Geral das Alfandegas, Direcção Geral da Thesouraria, Direcção Geral de Contabilidade Pública; Ministério dos Negócios Estrangeiros – Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos; Secretaria da Guerra – Repartição do Gabinete; Ministério do Reino – Direcção Geral da Administração Pública; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar – Direcção Geral do Ultramar; Procuradoria Regia de Lisboa; Procuradoria Regia do Porto.</p>
        </scopecontent>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aníbal Martins (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="AHPGR">PGR/06/07/06</unitid>
          <unitdate normal="1898/1899" encodinganalog="3.1.3">1898 - 1899</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 Caixa; papel    </physdesc>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Consultas distribuídas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins</p>
        </scopecontent>
      </c>
      <c otherlevel="" level="otherlevel">
        <did>
          <unittitle encodinganalog="3.1.2">Aníbal Martins (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)</unittitle>
          <unitid encodinganalog="3.1.1" countrycode="PT" repositorycode="AHPGR">PGR/06/07/07</unitid>
          <unitdate normal="1900/1902" encodinganalog="3.1.3">1900 - 1902</unitdate>
          <physdesc encodinganalog="3.1.5">
        1 Caixa; papel    </physdesc>
        </did>
        <odd type="publicationStatus">
          <p>Publicado</p>
        </odd>
        <scopecontent encodinganalog="3.3.1">
          <p>Consultas distribuídas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins</p>
        </scopecontent>
      </c>
    </dsc>
  </archdesc>
</ead>
