- PT/AHPGR/PGR/04/008/080
- Doc. simples
- 1851 outubro 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha relacionada com a posse, para a Fazenda Pública, de uma capela vaga e devoluta, por falta de sucessor na sua administração.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia sindicância feita à actuação do Procurador da Coroa e Fazenda junto da Relação de Luanda, acusado de "desleixo nos negócios públicos, injúria feita à Relação junto da qual servia, corrupção e mau procedimento público".